Nesta quinta-feira, 18/8, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio Cortez, aprovou a Resolução nº 901/2022, que dispõe sobre criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Regional. Trata-se de um canal específico de escuta ativa para o recebimento de reclamações e/ou notícias relacionadas à violência contra a mulher nas suas variadas formas.

Durante a sessão, o Pleno aprovou o nome da ouvidora substituta do TRE-CE, juíza Kamile Castro, para a Presidência da Ouvidoria da Mulher. Segundo a resolução, o canal deve ser presidido por uma magistrada membro da Corte Eleitoral, titular ou substituta, por período de 1 ano, admitida a recondução.

Sobre a criação da Ouvidoria da Mulher, a juíza Kamile Castro afirmou: "Parabenizo o presidente do TRE, desembargador Inacio Cortez, e o ouvidor titular, juiz David Sombra, pela sensibilidade ao tema. A instituição desta ouvidoria coloca o TRE-CE na vanguarda de aplicação de políticas públicas, especialmente as ações afirmativas, além de contribuir para o maior acesso à Justiça, consagrando o pluralismo livre de preconceitos".

A magistrada acrescentou: "A instalação vem dar maior efetividade às normas, especialmente após a vigência da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. É importante em termos de legitimidade e representatividade, além de estar ligada à garantia de direitos de igualdade". Por fim, afirmou: "Agradeço, ainda, aos servidores, às servidoras da Ouvidoria do TRE e à ouvidora Nacional da Mulher no CNJ, desembargadora Tania Reckziegel. Juntos prometemos bastante trabalho e dedicação".

Na ocasião, o ouvidor do TRE-CE, juiz David Sombra, afirmou que acredita que este será "um canal eficaz para diminuir os inúmeros casos de violência de gênero, haja vista essa peculiaridade e sensibilidade que só uma mulher pode tomar frente e ouvir as denúncias desse viés". 

O canal será parte integrante da Ouvidoria do TRE-CE. Entre as competências da Ouvidoria da Mulher, estão o recebimento de reclamações e notícias relacionadas à violência contra a mulher; a promoção da integração da Ouvidoria da Mulher com instituições que atuam na prevenção e no combate à violência contra a mulher; o acompanhamento da tramitação das reclamações e/ou notícias junto aos órgãos competentes; e a publicação anual de relatórios estatísticos das manifestações recebidas.

#PraTodoMundoVer

Banner retangular de fundo rosa. À esquerda, um retângulo vertical branco. Linhas onduladas verdes aparecem no canto superior esquerdo; e, sobre esses recursos, uma foto em formato circular da juíza Kamile Castro. Ela sorri. Usa blusa preta, blazer branco e cordão dourado com um pingente de cruz com pedrarias. Abaixo da foto, a descrição: A juíza Kamile Castro foi eleita presidente do canal de escuta, em letras rosa-escuras. À direita, o título: Ouvidoria da, na cor rosa-escuro; Mulher, em letras cursivas verdes, sobre uma tarja branca. No canto inferior direito, logo da Ouvidoria.