O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) comunica que não haverá expediente no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado do Ceará, na quinta-feira, 11 de agosto, devido ao feriado instituído pelo inciso IV do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/66. A data marca a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. As atividades retornarão na sexta-feira, 12/8. 

A próxima segunda-feira, 15/8, marca o feriado de Nossa Senhora da Assunção, em homenagem à padroeira de Fortaleza. 

O TRE-CE informa que a Secretaria Judiciária (SJU) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira, 11/8, nos dias 13 e 14, no horário de 8h as 14h; e na segunda, 15 de agosto, das 8 às 19 horas, nos termos do art. 19, § 4º, da Res. TSE nº 23.609/2019. A medida é necessária devido à proximidade do fim do prazo para a entrega dos pedidos de registro de candidaturas para as Eleições 2022, que ocorre no dia 15/8. Além da SJU, servidoras e servidores das assessorias, força-tarefa do Juizado Auxiliar e do Registro de Candidaturas estarão no plantão.