O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, nessa terça-feira, 27/12, pela suspensão da eleição suplementar de Iguatu que aconteceria no próximo dia 5 de fevereiro. A eleição suplementar havia sido marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em 1º de dezembro. Nesta quarta-feira, 28/12, o juízo eleitoral de Iguatu será formalmente comunicado pelo TRE a respeito da suspensão do pleito.

A suspensão ocorrerá até o julgamento final do Recurso Especial interposto pelo prefeito e pelo vice-prefeito de Iguatu, ora afastados, Ednaldo de Lavor Couras e Franklin Bezerra da Costa. O ministro Alexandre de Moraes ressalta que é "importante resguardar a segurança jurídica e a estabilidade institucional até que o Tribunal Superior Eleitoral analise o recurso interposto e defina a matéria de maneira definitiva, evitando que haja nova modificação do chefe do Executivo local por eleições já convocadas pelo TRE, uma vez que os requerentes já foram afastados, sendo substituídos pela Presidente da Câmara Municipal".

Apesar da decisão do presidente do TSE, Ednaldo de Lavor e Franklin Bezerra permanecem afastados dos cargos de prefeito e vice, enquanto segue interinamente à frente da Prefeitura de Iguatu o(a) presidente(a) da Câmara Municipal da cidade do Centro-Sul cearense.

Histórico

O TRE-CE manteve, em 25 de outubro, a cassação dos diplomas dos dirigentes do Executivo de Iguatu por abuso de poder político. A decisão se deu por maioria. A cassação foi mantida no julgamento dos embargos de declaração interpostos de decisão de 28/7, nos Recursos Eleitorais nº 0600935-77.2020.6.06.0013 e nº 0601052-68.2020.6.06.0013. De acordo com os autos dos recursos, foram utilizados, durante a campanha de 2020, canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito e candidato à reeleição.

#PraTodoMundoVer

Foto da fachada do TSE. A imagem foi feita de dia, de modo que, ao fundo, aparece o céu com azul claro com algumas nuvens. A frente do prédio é formada por um paredão ondulado de vidros escuros. Ao redor do paredão de vidros, as bordas são brancas. Na parte esquerda inferior da imagem, estão os tetos brancos e côncavos do auditório e do plenário do TSE.