O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, por unanimidade, as Resoluções nº 923/2022 e 925/2022, que fixam a data de 5 de fevereiro de 2023 para a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito(a) e vice dos municípios de Pacujá e Iguatu respectivamente. Os novos mandatos vão até 31 de dezembro de 2024. As resoluções também disciplinam os atos preparatórios para os pleitos. 

O pleno do TRE-CE aprovou ainda as Resoluções 924 e 926/2022, que tratam de arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos(as) e da prestação de contas nas referidas eleições suplementares. Todas as resoluções foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 2/12.

Histórico

O TRE-CE manteve, no último dia 25 de outubro, a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras e Franklin Bezerra da Costa, por abuso de poder político. A decisão se deu por maioria. A cassação foi mantida no julgamento dos embargos de declaração interpostos de decisão de 28/7, nos Recursos Eleitorais nº 0600935-77.2020.6.06.0013 e nº 0601052-68.2020.6.06.0013. De acordo com os autos dos recursos, foram utilizados, durante a campanha de 2020, canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito e candidato à reeleição.

Em 24 de outubro deste ano, o prefeito Raimundo Rodrigues de Sousa Filho o vice-prefeito José Silva de Abreu tiveram suas cassações mantidas pelo TRE. Segundo os autos do Recurso Eleitoral nº 0600437-74.2020.6.06.0079, em investigações da operação ‘mensalinho’, foram revelados pedidos de voto em troca de benefícios, tais como: compra de passagens aéreas, entrega de materiais de construção, depósito de valores e entrega de dinheiro em espécie. 

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Foto do pleno do TRE-CE. Foto tirada ao lado da bancada principal do pleno. No lado direito, a bancada principal de madeira. Atrás dela, o desembargador Inacio Cortez e o diretor-geral Hugo Pereira estão sentados lado a lado. Do lado esquerdo, duas bancadas: uma de frente para a outra. Atrás delas, magistrados da Corte estão sentados. Após, plateia com cadeiras pretas.