A ouvidora substituta e ouvidora da mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Kamile Moreira Castro, esteve juntamente com a ouvidora nacional da mulher, Tânia Reckziegel, na última quarta-feira, 7/12, instalando a Ouvidoria da Mulher no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

O serviço, vinculado à Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário estadual, foi criado para receber manifestações relacionadas à defesa dos direitos da mulher. Uma das atribuições da Ouvidoria da Mulher é receber e encaminhar às autoridades competentes processos judiciais, dirigidos ao TJCE, que tratem de atos de violência contra a mulher.

Casa da Mulher Brasileira

Na última quinta-feira, 8/12, a juíza visitou os órgãos e participou da confraternização do Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira, ao lado da delegada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Eliana Maia Soares, e da titular do 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, Teresa Germana Lopes de Azevedo. Na oportunidade, concedeu a Medalha "Mérito ao Ouvidor" à magistrada.

A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento que atua com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres que foram vítimas de violência. Ele foi construído e equipado pelo Governo Federal, a partir de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), e é gerido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

O espaço possibilita o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando suporte às mulheres em situação de violência. A Casa abriga a Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O atendimento é 24 horas e por todos os dias da semana.