Nesta segunda-feira, 31/01, a Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial (ASCOM), em parceria com a Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI), publica matéria da série “Vamos falar sobre...”  relacionada ao tema acessibilidade e ações da Justiça Eleitoral. 

 A ação tem como enfoque abordar, mensalmente, conteúdos e informações sobre cidadania, acessibilidade e inclusão, nas plataformas digitais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Para conversar sobre as atividades e objetivos do Programa de Acessibilidade do TRE-CE, convidamos a servidora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão e membro da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão, Ademirtes Rios.  

O que é acessibilidade?

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, acessibilidade "é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".

Desse modo, a acessibilidade, que, muitas vezes, é relacionada apenas a barreiras físicas, vai além dessa dimensão. Ela representa uma condição para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam ter amplo acesso em diversos campos da vida social.

Assim, para a promoção da acessibilidade e da inclusão das Pcd, é necessária a remoção de barreiras: 

• Urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, como: calçadas desniveladas, sem rebaixamentos e com degraus, pavimentos irregulares e ausência de piso tátil;
• Arquitetônicas: que existem em edifícios públicos e privados, como a ausência de banheiros adaptados no local e a existência de portas estreitas que impedem a passagem de cadeiras de rodas; 
• Nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes, como ausência de elevadores ou rampas no meio de transporte para facilitar acesso da PcD;
• Nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por meio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação. Pode-se citar ausência de intérpretes de libras, vídeos sem legenda, imagens sem texto alternativo; 
• Atitudinais: se referem às atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Acontece por meio de atitudes e ações capacitistas.
• Tecnológicas: são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, sendo necessárias tecnologias assistivas, como adaptações físicas, de hardware e de softwares. 

Dimensões da acessibilidade na ações da Justiça Eleitoral

Conforme o Programa de Acessibilidade do TRE-CE, as ações da Justiça Eleitoral visam implementar gradualmente medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. 

O objetivo é possibilitar que as PcD ou com mobilidade reduzida, que sejam usuários(as) internos(as) ou externos(as) dos espaços ou dos serviços da Justiça Eleitoral, tenham acesso amplo e irrestrito à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, aos cartórios eleitorais e aos locais de votação do Estado do Ceará.

A servidora Ademirtes Rios afirma: "É por meio do Programa de Acessibilidade que a Justiça Eleitoral no Ceará atua para assegurar às pessoas com deficiência seus direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas". E acrescenta: "Em 11 anos de programa, os avanços são claros. Com práticas como a adoção de comunicação acessível em suas publicações e a contratação de intérpretes de libras em seus eventos, o TRE-CE evidencia seu compromisso com a acessibilidade e a inclusão".

Ela esclarece que as ações da Justiça Eleitoral são realizadas em cinco linhas de atuação e destaca alguns avanços conquistados em cada uma dessas dimensões: 

• Construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes a Justiça Eleitoral do Ceará para garantir acessibilidade;

Foram construídos Fóruns Eleitorais em diversos municípios do estado, com observância à norma técnica de acessibilidade, e realizadas adequações nos prédios do Fórum Eleitoral e da Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza, entre outras obras.  

O TRE-CE adquiriu, em julho de 2021, 102 cadeiras de rodas para as Zonas Eleitorais, com o intuito de facilitar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços da Justiça Eleitoral.

• Identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e melhoria da acessibilidade e da comunicação nos locais de votação;

São realizadas campanhas de identificação de eleitores(as) com deficiência no cadastro eleitoral para ampliar e facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no dia da eleição. Como resultado das campanhas realizadas, o Tribunal passou de 49.340 eleitoras e eleitores cadastrados(as) em 2018 para 70.592, em 2020.

O TRE-CE também desenvolveu o projeto "Intérprete de Libras Voluntário" nos locais de votação. Nas eleições de 2020, se voluntariaram 44 intérpretes. 

• Implementação de ações de capacitação e conscientização;

O TRE desenvolve treinamentos, cursos e capacitações sobre o tema com o propósito de sensibilizar, conscientizar e informar magistrados(as), servidores(as) e convocados(as) para os trabalhos eleitorais (mesários(as), auxiliares de eleição e delegados(as) de prédio).

• Produção e manutenção de material de comunicação acessível;

Foi publicado "Manual de Comunicação Acessível da Justiça Eleitoral do Ceará", em 2021. O documento possui instruções para publicação nas plataformas digitais da Justiça Eleitoral do Ceará, tendo em vista critérios e requisitos de acessibilidade comunicacional. O TRE-CE  também realiza monitoramento permanente da acessibilidade do portal através de validadores automáticos, com realização dos eventuais ajustes e correções.

• Oferecimento de recursos de tecnologia assistiva.

O Tribunal contratou empresas de prestação de serviços de tradução/interpretação em LIBRAS e de audiodescrição para realização de eventos e produções audiovisuais acessíveis. Também é empregada a hashtag #PraTodoMundoVer com a descrição das imagens nas notícias institucionais na intranet e internet e publicações nas redes sociais. 

Fontes: https://diariodainclusaosocial.com/2018/10/03/conheca-as-principais-barreiras-que-impedem-a-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/; http://www.galvaofilho.net/assistiva/assistiva.htm  e Programa de Acessibilidade do TRE-CE