O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) convida magistradas, magistrados, servidoras, servidores do Tribunal, bem como pessoas interessadas no tema, para participarem do "Seminário Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Eleições", que ocorrerá na próxima terça-feira, 1º/2, das 13h às 15h.

O evento, organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-CE em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral e a Ouvidoria Regional Eleitoral, terá formato híbrido, com transmissão, ao vivo, pelo Canal do TRE-CE, no YouTube. 

A palestra contará com recursos assistivos de audiodescrição e de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os(As) participantes poderão acessar os recursos pelo canal do YouTube, bem como por uma sala de audiodescrição, pelo Google Meet.

Seminário

O seminário visa à difusão de conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entre os(as) servidores(as) do TRE-CE e o público em geral. Serão abordados aspectos da aplicação da LGPD no contexto do Direito Eleitoral, sobretudo elementos importantes do guia elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente do TRE-CE, desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, fará a abertura do evento. Estarão presentes também na mesa acadêmica o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, e o ouvidor do Tribunal, David Sombra Peixoto, que fará a mediação.

A palestra será proferida pelo professor convidado de Direito Cibernético na Faculdade São Judas Tadeu (RS) e advogado especialista em proteção de dados pela Academia de Direito Europeu (ERA) e certificação CIPP/E pela IAPP, Alisson Possa.

O evento contará, ainda, com a participação do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE, Fernandes Neto; e da chefe da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal do TRE-CE, Ingrid Eduardo, como debatedores(as).

Inscrições

O público externo poderá se inscrever mediante preenchimento de formulário eletrônico, que será disponibilizado no dia do evento (1º/2). O evento será certificado, com 2h/a, para todas as pessoas que estiverem presentes e preencherem o formulário de frequência disponibilizado no chat do YouTube do TRE-CE, e em QR Code, no dia do seminário. 

Serviço

Seminário Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Eleições

Data: 1º/2/2022, das 13h às 15h;

Local: Canal do YouTube do TRE-CE 

Sala de audiodescrição: https://meet.google.com/psc-rwjj-sao