A Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com o Núcleo de Ensino à Distância (NED), concluiu nessa terça-feira, 26/7, o ciclo de oficinas do projeto de Capacitação Nacional das EJEs (CNEJE) com aula sobre Acessibilidade e Inclusão no Processo Eleitoral. O evento contou com recursos assistivos de janela de intérprete de Libras e de legendagem. 

A analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Wendelaine Oliveira, e a assessora para inclusão e acessibilidade da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de Contas da União, Valéria Ribeiro foram as formadoras da oficina. A oficina ofereceu atividades síncronas e assíncronas.

Na parte síncrona, Wendelaine e Valéria fizeram uma apresentação sobre o tema. Foi debatido o "ciclo da invisibilidade" das PcD, que mostra que as pessoas com deficiência são mantidas fora do convívio social, assim, elas não são percebidas como parte da comunidade com direito ao acesso de bens e serviços, resultando na ausência de inclusão. Isso também resulta na discriminação, o que fortalece a exclusão dessas pessoas no convívio social, reiniciando o ciclo. Foram destacados ainda os direitos e conceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Sinais. 

Outro ponto debatido foi o capacitismo que se constitui em uma rede de crenças, processos e práticas que produzem um padrão corpóreo, entendido como perfeito. A partir dessa rede, a deficiência é considerada um estado diminuído do ser humano. Wendelaine e Valéria falaram sobre a importância do enfrentamento desse preconceito para a participação plena das PcD. Após, trouxeram, para discussão, dois estudos de caso de eleitores(as) com deficiência que enfrentaram dificuldades para o exercício do voto. Foi pontuado a necessidade de se atentar a essas pessoas para garantia da sua participação na vida democrática. 

Encerrando a oficina, a chefe de Seção de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais, Viviane Mazulo, destacou a importância do tema para a Justiça Eleitoral cearense. Ela destacou que o Tribunal busca respeitar o lema "Nada Sobre Nós sem Nós", que prega a necessidade de participação de PcD na discussão de temas que se relacionam com elas. Para ressaltar a importância de uma preocupação ampla sobre os temas inclusão e acessibilidade, ela finalizou: "Além do lema "Nada Sobre Nós sem Nós", que seja tudo sobre nós com todos e todas nós". 

Ciclo de Oficinas 

No total, a EJE do Ceará promoveu, no projeto de Capacitação Nacional das EJEs, cinco oficinas sobre temas estratégicos, do ponto de vista institucional. As capacitações eram compostas de duas partes: uma assíncrono e outra síncrono, e tiveram o apoio técnico e logístico da equipe do Núcleo de Ensino à Distância (NED). 

A primeira foi apresentada pelo coordenador de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias, Caio Guimarães, com tema: Propaganda Eleitoral: Teoria Geral e Propaganda Antecipada. A capacitação foi realizada no dia 1º e 3 de junho.

Nos dias 6 e 7 de julho, a secretária Judiciária do TRE, Orleanes Cavalcanti, falou sobre Registro de candidaturas para servidoras e servidores da Justiça Eleitoral. O enfoque foi nos Atos de secretaria. O servidor da Seção de Processamento II Roberto Wagner abordou a desinformação e processo eletrônico de votação. Também foi realizada oficina Aspectos processuais das prestações de contas eleitorais, no dia 20 de julho. A capacitação foi ministrada pela analista judiciária do TRE-PR, Patrícia Greco.

CNEJE

O projeto de Capacitação Nacional tem o objetivo de promover o alinhamento das ações de capacitação a serem desenvolvidas com magistradas e magistrados; servidoras e servidores nos diversos tribunais eleitorais, com o compartilhamento de pressupostos institucionais e metodológicos em âmbito nacional.

As oficinas do CNEJE foram estruturadas com o uso de metodologias ativas, com dinâmicas que garantam o protagonismo das(os) participantes. Assim, o vasto conhecimento de magistradas e magistrados, servidoras e servidores será aproveitado e potencializado em ações de capacitação focadas em temas estratégicos, com o compartilhamento de experiências, de expertises e de boas práticas.