O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) encerrou nesta quarta-feira, 4/5, o atendimento ampliado no Centro de Eventos do Ceará. Em oito dias, foram recebidas cerca de 11.500 pessoas. A procura pelos serviços da Justiça Eleitoral em todo o estado foi intensa neste último dia, mas às 17h todos os cartórios já haviam encerrado suas atividades. Em todo o Ceará, 18.184 eleitoras e eleitores foram atendidas(os).

Na avaliação do presidente do tribunal, desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, a qualidade do atendimento prestado pela Justiça Eleitoral precisa ser destacada. "Estamos vivendo uma mudança de paradigmas. Eleitores e eleitoras tiveram à disposição o atendimento virtual e utilizaram a ferramenta com bastante êxito. O resultado foi um encerramento do cadastro tranquilo e sem filas em todo o Ceará." E conclui: "Congratulo o nosso corpo funcional por sua dedicação em todas as fases do processo eleitoral. O fechamento do cadastro é a primeira etapa para a realização das Eleições 2022".

O vice-presidente e corregedor, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, também reconhece o esforço de quem trabalha na Justiça Eleitoral: "Em nome da Corregedoria Regional Eleitoral, parabenizo, indistintamente, todos os servidores da Justiça Eleitoral, seja na capital, no mutirão organizado pela Presidência, no Centro de Eventos, como no interior do estado, que contou com o apoio e supervisão desta Corregedoria. Graças ao esforço, à organização e competência do corpo funcional da Justiça Eleitoral, os trabalhos estão sendo encerrados hoje com ordem e tranquilidade.".

Título Net

Em paralelo ao atendimento presencial, foi disponibilizado autoatendimento on-line para a população. Em todo o Ceará, até o presente momento, foram recebidos 295 mil requerimentos Título Net este ano. O número ainda deve crescer, pois será possível acessar o sistema até as 23h59 de hoje, 4/5, quando se encerra o prazo para que o eleitorado possa tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor e estar apto para votar nas Eleições Gerais de 2022.

Todas solicitações enviadas até o término do dia serão analisadas e respondidas pela Justiça Eleitoral até o dia 1º de junho.

O cadastro eleitoral fecha nesta quinta-feira (5) e, a partir desta data, não será possível realizar nenhuma operação relacionada ao documento. Após a eleição, retomaremos o atendimento ao público para operações no título.

Cancelamentos

Vale lembrar ainda que, de acordo com a legislação eleitoral, o título de eleitor é cancelado por falecimento, duplicidade de inscrições, ausência a três turnos eleitorais consecutivos, sentença judicial e não comparecimento à revisão de eleitorado. Esta última hipótese, no entanto, está suspensa desde 2020 por uma decisão do Plenário do TSE, diante das medidas de contenção da pandemia de covid-19.

Consequências para quem está irregular

• obter passaporte ⁽¹⁾ ou carteira de identidade;
  (1) A restrição prevista no § 1º não é aplicável ao brasileiro residente no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil, conforme disciplinado pelo § 4º do art. 7º do Código Eleitoral.

• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
• obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
• obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.