Ouvidoria do TRE-CE promoverá seminário sobre LGPD
As inscrições para o evento estão abertas
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através da Ouvidoria Regional Eleitoral, realizará o seminário "Impactos da LGPD na Justiça Eleitoral e nas Eleições 2022 - Lei Geral de Proteção de Dados: A Proteção de Dados Pessoais como Direito Fundamental (EC nº 115/2022)”, nos dias 11 e 12 de abril , na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O evento conta com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da sua Ouvidoria, e dos Tribunais Regionais Eleitorais do Pará e do Paraná.
O público-alvo são ouvidores(as) eleitorais, magistrados(as), gestores(as) do TRE, chefes de cartório, servidores(as) da Justiça Eleitoral, estudantes universitários(as), advogados(as), membros do Ministério Público e interessados(as) na matéria.
As oficinas são voltadas apenas para juízes(as) eleitorais e servidores(as) da Justiça Eleitoral (TREs e TSE). As palestras e mesas redondas serão abertas para as pessoas que tenham interesse no tema . As inscrições podem ser realizadas no site do Tribunal. O evento disponibilizará certificação para participantes inscritos(as).
Inscreva-se nas palestras do seminário
Inscreva-se também nas oficinas (servidores(as) da JE e juízes(as) eleitorais).
Programação
Durante os dois dias, serão realizadas palestras, mesas redondas e oficinas temáticas, que tratarão de aspectos relevantes sobre proteção de dados, segurança da informação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Justiça Eleitoral.
A abertura da solenidade será realizada pelo presidente do TRE-CE, desembargador Inacio Cortez e terá a participação do ouvidor regional eleitoral do TRE-CE, juiz David Sombra Peixoto e, virtualmente, do ouvidor do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.
O seminário contará com a presença de autoridades com reconhecimento nacional na matéria. Entre os palestrantes, estão a juíza ouvidora do TSE, Larissa Almeida Nascimento; a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) e ex-ouvidora TSE, Simone Trento; o secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Cezar Andrade; o gestor de Segurança de TI do TSE, Carlos Eduardo Miranda ; a assessora-chefe da Ouvidoria do TSE, Eliane Bavaresco Volpato; a ouvidora-auxiliar do STJ, Tatiana A. Estanislau de Souza, e os(as) servidores(as) do TRE-PR, mestrandos e especialistas em Proteção de Dados e Cibersegurança Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues e Juarez de Oliveira.
Dia: 11/04 (Segunda-feira) – MANHÃ (público externo e interno)
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Horário |
Palestra |
Palestrante / Autoridade(s) / Servidores |
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8:30 |
Credenciamento |
Local: AUDITÓRIO ESMEC |
9:00 |
Solenidade de A bertura |
Composição de Mesa
Des. Inacio de Alencar Cortez Neto
Palavra do Presidente TRE
Juiz David Sombra Peixoto
Palavra do Ouvidor TRE
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro Vídeo do Ministro Ouvidor STJ
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9:20 |
Palestra I - Abertura A proteção de Dados como Direito Fundamental: aspectos relevantes e impactos nas rotinas da JE. |
Dra. Larissa Almeida Nascimento Juíza Ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral Presidente de Mesa: Juiz David Sombra Peixoto Ouvidor Regional Eleitoral do TRE-CE |
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10:00 |
Palestra I I LGPD e Eleições: Perspectivas da Implantação da LGPD na JE: O Papel do Controlador, do Encarregado e dos Operadores |
Dra. Simone Trento Juíza TJ/PR e ex-Ouvidora TSE Presidente de Mesa: Dr. Rommel Moreira Conrado Juiz Auxiliar da Presid ência do TRE-CE |
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10:40 |
Intervalo (coffee break) |
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11:00 |
Palestra III LGPD e LAI: uma leitura conjunta |
Palestrante Dra. Eliane Bavaresco Volpato Assessora-chefe da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral Presidente de Mesa: Dr. Daniel Carvalho Carneiro Presidente da Associação Cearense de Magistrados |
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12:00 |
Intervalo (Almoço) |
Almoço (livre) |
Dia: 11/04 (Segunda-feira) – TARDE (público interno)
14:00 |
Oficinas Temáticas I (120 vagas) ESMEC: Auditório /3 salas Início: 120 participantes no auditório (15 min). Após: 40 participantes em cada sala (45 min para cada oficina). Divisão por área do conhecimento/ atuação. Final: 120 participantes - Plenária para apresentação dos resultados e documentos produzidos nas oficinas (15 min) Temas: LGPD, Res. TSE nº 23.644/2021, Res. TSE nº 23.650/2021 e Res. CNJ nº 363/2021 |
Coordenadoras(es): Eliane Bavaresco Volpato Assessora-chefe da Ouvidora do TSE Regina Célia Carvalho Campos Chefe da Ouvidoria TRE-CE Waldemir Higino Farias Paz Assistente da Ouvidoria. Especialista em Ouvidorias Públicas. Mestrando em Sistemas de Gestão UFF/RJ Valéria Athayde Fontelles de Lima Assessora da Ouvidoria do TRE-PA Facilitadoras(es): confirmados(as) Eliane Bavaresco Volpato Assessora-chefe da Ouvidora do TSE Bruno Cezar Andrade de Souza Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues Servidora TRE-PR, Mestranda UEL e Membro ABRADEP Juarez de Oliveira Servidor TRE-PR, Especialista em Proteção de Dados e Cibersegurança, Mestrando em Informática PUCPR Valéria Athayde Fontelles de Lima Assessora da Ouvidoria do TRE-PA |
Módulo I – Eliane e Valéria Temas: Política geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na JE. Módulo II – Carlos Zottmann Temas: Política de segurança da Informação – PSI. Módulo III – Bruno Andrade Temas: Impactos da LGPD no cadastro eleitoral e nas Eleições 2022. |
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17:00 |
Encerramento (1º dia) |
Dia 12/04 (Terça-feira) – MANHÃ (públicos externo e interno)
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Horário |
Palestra |
Palestrante / |
Autoridade(s) |
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8: 30 |
Controle de frequência |
Local: ESMEC |
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9:00 |
Palavra de abertura: A importância das ações integradas das ouvidorias judiciais e sua colaboração na implementação da LGPD |
Dra. Tatiana A. Estanislau de Souza Ouvidora-auxiliar do STJ Presidente de Mesa: Dra. Bruna dos Santos Costa Rodrigues Juíza Auxiliar da Corregedoria do TRE-CE |
Palestrante: confirmada Presidente de Mesa: a confirmar |
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9:20 |
Palestra IV Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Eleições 2022 e o Guia TSE/ANPD |
Dr. Bruno Cezar Andrade de Souza Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral Presidente de Mesa: Dr. Hugo Pereira Filho Diretor-Geral do TRE-CE |
Palestrante: confirmado Presidente de Mesa: confirmado |
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10:20 |
Palestra V Segurança da Informação e a sua Aplicação na LGPD |
Dr. Carlos Eduardo Miranda Zottmann Gestor de Segurança de TI do Tribunal Superior Eleitoral Presidente de Mesa: Dr. Raimundo Augusto Fernandes Neto Membro da ABRADEP e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE |
Palestrante: confirmado Presidente de Mesa: confirmado |
11:30 |
Mesa Redonda Tema: LGPD na Justiça Eleitoral: aspectos jurídicos e implementação prática (com base nas normas ISO 27001 e 27701) |
Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues Servidora TRE-PR, Mestranda UEL e Membro da ABRADEP Juarez de Oliveira Servidor TRE-PR, Especialista em Proteção de Dados e Cibersegurança, Mestrando em Informática PUCPR Mediador(a): Dr. Samuel Miranda Arruda Procurador Regional Eleitoral CE |
Palestrantes: confirmados Mediador(a): confirmado |
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12:00 |
Intervalo (Almoço) |
Almoço (livre) |
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ALMOÇO – LIVRE (2º Dia)
Dia: 12/04 (Terça-feira) – TARDE (público interno)
14:00 |
Oficinas Temáticas II (120 vagas) ESMEC: Auditório / 3 salas Início: 120 participantes no auditório (15 min). Após: 40 participantes em cada sala (45 min para cada oficina). Divisão por área do conhecimento/ atuação. Final: 120 participantes - Plenária para apresentação dos resultados e documentos produzidos nas oficinas (15 min) Temas: LGPD, Res. TSE nº 23.644/2021, Res. TSE nº 23.650/2021 e Res. CNJ nº 363/2021 |
Coordenadoras(es): Eliane Bavaresco Volpato Assessora-chefe da Ouvidora do TSE Regina Célia Carvalho Campos Chefe da Ouvidoria TRE-CE Waldemir Higino Farias Paz Assistente da Ouvidoria. Especialista em Ouvidorias Públicas. Mestrando em Sistemas de Gestão UFF/RJ Valéria Athayde Fontelles de Lima Assessora da Ouvidoria do TRE-PA Facilitadores(as): confirmados(as) Eliane Bavaresco Volpato Assessora-chefe da Ouvidora do TSE Carlos Eduardo Miranda Zottmann Gestor de Segurança de TI do TSE Juarez de Oliveira Servidor TRE-PR, Especialista em Proteção de Dados e Cibersegurança, Mestrando em Informática PUCPR Valéria Athayde Fontelles de Lima Assessora da Ouvidoria do TRE-PA Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues Servidora TRE-PR, Mestranda UEL, Membro A BRADEP |
Módulo IV – Tatiana e Juarez Temas: LGPD – Implementação prática da JE Módulo V – Tatiana e Juarez Temas: Análise de riscos e inventário de dados Módulo VI – Tatiana e Juarez Temas: Maturidade organizacional e dúvidas gerais |
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17:00 |
Encerramento do Seminário |
Juiz David Sombra Peixoto Ouvidor Regional Eleitoral TRE-CE |
Serviço
Evento:
Seminário "Impactos da LGPD na Justiça Eleitoral e nas Eleições 2022 - Lei Geral de Proteção de Dados: A Proteção de Dados Pessoais como Direito Fundamental (EC nº 115/2022)
Data: 11 e 12 de abril
Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec)
Evento: Seminário "Impactos da LGPD na Justiça Eleitoral e nas Eleições 2022 - Lei Geral de Proteção de Dados: A Proteção de Dados Pessoais como Direito Fundamental (EC nº 115/2022) Data: 11 e 12 de abril Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) ”Banner horizontal bege. No lado esquerdo, o título do evento, em letras azuis. No plano de fundo, imagens claras de um teclado de computador, no lado esquerdo, um cadeado fechado, ao centro, e uma mão. No lado direito, um ponto desfocado azul.
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