ATA REUNIÃO CONJUNTA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO 1º E 2º GRAU DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ- FEV/2024
Definições utilizadas legalmente para caracterizar os tipos de ações abrangidas pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação no Primeiro e Segundo Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará
Atribuições legais previstas para as Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação de Primeiro e Segundo Grau
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