O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui um importante canal para receber denúncias contra violência política de gênero. A iniciativa é fruto de um acordo entre o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para atuação conjunta na prevenção, repressão e combate desta prática. 

O protocolo firmado entre o Tribunal e a PGE fixa providências investigativas e judiciais para o tratamento dos crimes previstos na Lei 14.192/2021, primeira legislação específica de combate à violência política de gênero. Também prevê a análise prioritária dos casos.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência da prática contra a mulher pode, verbalmente ou por escrito, comunicar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral (MPE), ao juiz ou a juíza eleitoral e/ou à autoridade policial por meio da página.

É considerado crime eleitoral “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo” (crime de violência política contra as mulheres – art. 326-B do Código Eleitoral).

Canal

Ao final da página principal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará há um banner: “Denuncie a violência política de gênero”. Ao clicar, a cidadã ou o cidadão fará a denúncia diretamente ao Ministério Público Eleitoral, instituição que tem as funções de apurar e de dar início aos processos criminais de violência política contra as mulheres.

O formulário a ser preenchido solicita algumas informações pessoais e a descrição da denúncia. 

Ouvidoria

Além do Canal de denúncias para violência política de gênero, o TRE- CE também conta com a Ouvidoria da Mulher. O canal foi criado para servir de escuta, acolhimento e orientação de pessoas que se sintam vítimas ou tenham informações sobre casos de violência política ou assédio e discriminação pelo gênero no âmbito do TRE-CE. A iniciativa visa à discussão e à conscientização acerca desses temas. Visa ainda à busca da realização pelo gênero e à prevenção de casos de violência principalmente no cenário social e político brasileiro.

As denúncias podem ser realizadas através do Sistema de Ouvidoria - SOUFORM (Formulário Eletrônico) ; telefone: (85) 3453-3857; whatsApp: (85) 99430-6318; e-mail: ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br; ou pessoalmente na sede do TRE-CE.

Com informações do TSE