O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instalou, em sessão solene nesta quinta-feira, 8/9, a Ouvidoria da Mulher. Na nova sede do TRE, tomou posse como ouvidora da Mulher a juíza da Corte eleitoral, dra. Kamile Moreira Castro, que também é suplente na Ouvidoria do TRE.

Na abertura da sessão, o presidente do Tribunal, desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, destacou a importância que o TRE dá ao papel das mulheres na constituição da Justiça. "Aqui no Tribunal, nós estamos sempre à frente com a participação feminina".

A juíza Kamile Castro enfatizou a atuação do novo canal com total respeito à Constituição. "Lutarei diariamente, dia e noite, enquanto na Justiça Eleitoral estiver e quando sair também, pelo direito de todos", reforçou.

A ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juíza Larissa Nascimento, afirmou que "temos presenciado a instalação dessas Ouvidorias Eleitorais como um espaço de acolhimento, de orientação e de respostas a essas situações de ilegalidade a que a gente sabe que as mulheres que decidem se lançar na corrida eleitoral se submetem".

Já a ouvidora da Mulher no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Reckziegel, ressaltou que é a 14ª Ouvidoria da Mulher instalada no âmbito da Justiça Eleitoral num contexto em que o Brasil é o quinto país do mundo onde mais mulheres são assassinadas. "Falar sobre Ouvidorias é uma política pública, é algo que vem ajudar não só o Judiciário, mas toda a sociedade", pontuou. Na oportunidade, a ouvidora do CNJ também adiantou que a dra. Kamile Castro comporá grupo de trabalho na Ouvidoria das Mulheres no CNJ.

Além da participação de diversos componentes da Justiça Eleitoral cearense e das representantes do CNJ e do TSE, a instalação da Ouvidoria foi também prestigiada por outros(as) representantes de diversas entidades: Tribunal Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Cearense dos Direitos das Mulheres e Ouvidorias do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública do Ceará, do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza.

Forma de atendimento

O atendimento da Ouvidoria da Mulher é realizado exclusivamente por equipe feminina, podendo a usuária escolher qual servidora da equipe prefere para dar seguimento ao atendimento. Se necessário à demanda, serão acionadas da Comissão de Participação Feminina (CPFem) e a Comissão de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS) do TRE. A ouvidora da Mulher também já está realizando atendimentos presenciais. Os canais de atendimento são os seguintes:

Formulário Eletrônico; 

E-mail: ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br;

Telefone: 3453-3857.

Atuação

A Ouvidoria da Mulher foi aprovada pelo pleno do TRE-CE em 18 de agosto, sendo regulamentada pela Resolução TRE-CE nº 901/2022. Trata-se de um canal específico de escuta ativa para o recebimento de reclamações e notícias relacionadas à violência contra a mulher nas suas variadas formas. O canal será parte integrante da Ouvidoria do TRE-CE.

Entre as competências da Ouvidoria da Mulher estão o recebimento de reclamações e notícias relacionadas à violência contra a mulher; a promoção da integração da Ouvidoria da Mulher com instituições que atuam na prevenção e no combate à violência contra a mulher; o acompanhamento da tramitação das reclamações e/ou notícias junto aos órgãos competentes; e a publicação anual de relatórios estatísticos das manifestações recebidas.

#PraTodoMundoVer

Foto realizada na sala de sessões da nova sede do TRE-CE. À esquerda da imagem, aparecem janelas de vidro. Logo à frente dessas janelas, estão mastros com as bandeiras do Brasil e do Ceará. Atrás de bancadas de madeira, estão sentados, da esquerda para a direita, o procurador regional eleitoral, Samuel Miranda, a ouvidora da Mulher do TRE-CE, Kamile Castro, o presidente do TRE-CE, desembargador Inacio Cortez, o desembargador Plauto Porto, e a ouvidora da mulher do CNJ, desa. Tania Reckziegel. Num monitor pendurado no teto, estão participantes virtuais do evento, como a ouvidora do TSE, Larissa Nascimento.