O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) enviou, no dia 31/3, ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Relatório de Gestão 2022. O documento consiste na prestação de contas anual que as instituições da administração pública federal devem apresentar ao TCU.

O Relatório de Gestão 2022 do TRE-CE pontua as principais ações da gestão no ano de referência, divididas em cinco temas: Visão Geral da Organização e do Ambiente Externo; Governança e Gestão Estratégica; Riscos e Integridade; Desempenho Institucional; e Informações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis.

O documento visa ainda dar ampla publicidade e transparência aos atos praticados com o intuito de atingir os objetivos estratégicos da instituição e de alcançar as metas projetadas para o exercício em análise.

A elaboração foi guiada pelas diretrizes e orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União nos normativos adiante relacionados:

•Instrução Normativa TCU nº 84/2020– Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente;

•Decisão Normativa TCU nº 187/2020– Divulga a relação das unidades prestadoras de contas (UPC), na forma do disposto no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa-TCU 84, de 22 de abril de 2020, estabelece os elementos de conteúdo do relatório de gestão e define os prazos de atualização das informações que integram a prestação de contas da administração pública federal, nos termos do art. 5º, § 1º e art. 6º; art. 8º, inciso III e § 3º; e art. 9°, § 3º, da Instrução Normativa-TCU 84, de 22 de abril de 2020.

A publicação foi elaborada sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, Gestão e Estratégia (ASPEG), com arte gráfica e diagramação da Seção de Editoração e Publicações (SEDIT).

Desde 2019, a peça é elaborada de acordo com a metodologia do relato integrado, que visa facilitar a compreensão do conteúdo por meio de informações objetivas, apresentadas em linguagem simples, sem tecnicismos, além da utilização de recursos visuais.