O segundo dia do 50º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB) foi marcado pela apresentação de palestras, honrarias, a eleição da nova diretoria do Colégio, bem como pela elaboração e assinatura da Carta de Fortaleza. Estiveram reunidos na sede do TRE-CE, corregedoras e corregedores dos tribunais eleitorais do país neste segundo dia, além de servidores(as) e palestrantes convidados(as). O encontro, sediado em Fortaleza, aconteceu nesta quinta e sexta-feira, 26 e 27/1.

A abertura do evento contou com a entrada das bandeiras do Brasil e do Ceará por estudantes do Colégio Militar de Fortaleza, bem como apresentação da Camerata da Unifor, que executou o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Ceará. Na sequência, o presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais e vice-presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, deu início ao evento falando sobre o fim de sua gestão na Presidência do Colégio. “Foi uma honra indescritível ser presidente deste Colégio”.

O desembargador mencionou a realização das eleições de 2022 em que “todos os tribunais regionais conseguiram sair ilesos. Cumpriram a sua missão institucional democrática de forma perfeita”. Na ocasião, o magistrado despediu-se de todos e passou a Presidência do Colégio para o vice-presidente e anfitrião do evento, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu a Reunião de Corregedores parabenizando pelo sucesso das Eleições 2022. “Um processo eleitoral de grandes desafios, que foram vencidos pela Justiça Eleitoral, com grande contribuição das corregedorias”, ressaltou. O corregedor-geral citou o início de seu mandato em setembro de 2022, em que ele pôde “realmente perceber a competência e o empenho com que se atuou para garantir a liberdade do voto e a normalidade das eleições”.

O ministro mencionou também a reabertura do Cadastro Eleitoral, em novembro de 2022, e destacou os “novos campos de extrema importância para a inclusão e a diversidade” presentes no sistema. “Eleitoras e eleitores passaram a poder informar sua identidade de gênero, etnia indígena, pertencimento a comunidades quilombolas e língua originária falada”, elencou. Sobre o assunto, o corregedor-geral falou do desafio de abordagem desses temas “justamente por romper barreiras que ainda excluem e tornam invisíveis muitas pessoas”, comparando a situação de exclusão com a tragédia, recentemente revelada, vivida pelo povo Yanomami.

Na ocasião, o ministro fez o lançamento do Edital de Seleção de Boas Práticas das Corregedorias Eleitorais, em que ocorrerá, pela primeira vez, o Selo Destaque Cidadania, para premiar “as propostas relativas a uma temática de especial relevância para a missão das Corregedorias Eleitorais”. O tema escolhido para a edição deste ano é “Atendimento, Inclusão e Diversidade”. Segundo o corregedor-geral Benedito Gonçalves, a iniciativa tem sua importância, de forma que “coletando boas práticas em todas as regiões do país, nos permita alcançar a excelência dos serviços eleitorais, que seja ao mesmo tempo eficiente e humano, com respeito a esse colorido mosaico chamado Brasil”, finaliza. As inscrições do Edital ocorrerão de 6 de fevereiro a 31 de março.

Palestras

Com o tema “A atuação das Corregedorias Eleitorais sob o prisma da LGPD”, a assessora da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tatiana Wasilewski, falou sobre o acesso aos dados pessoais constantes dos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral. Tatiana discorreu acerca do tratamento de dados pessoais comuns e sensíveis, conforme legisla a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A palestrante explicou o papel da Justiça Eleitoral, no tocante ao Cadastro Eleitoral. “O TSE é o controlador dos dados, então tem o poder de decisão, mas os TRE’s e as Corregedorias são co-controladores, eles também têm o poder de decisão, também podem compartilhar esses dados”, explicou.

Em seguida, a juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE-CE), Bruna Rodrigues, fez a apresentação do projeto Células Gestoras, iniciativa criada e desenvolvida pela CRE no intuito de gerir e monitorar o acervo processual das Zonas Eleitorais para melhoria dos indicadores de produtividade do 1º grau do Tribunal.

Segundo a magistrada, “o principal anseio da Corregedoria sempre foi alcançar os indicadores de produtividade de metas do Conselho Nacional de Justiça e do TSE”. A juíza auxiliar da CRE-CE destacou as etapas necessárias para a implementação do projeto e o alcance dos resultados, dentre elas foi um diagnóstico do acervo processual, que foi o “pontapé inicial”.

Mencionou os objetivos traçados pela CRE para o desenvolvimento da iniciativa, como o projeto Cartório Sustentável, a criação do Núcleo de Apoio às Zonas Eleitorais, além de outras ações. Destacou a atuação de quatro servidores(as) com deficiência, que auxiliaram, de forma remota, nas ações jurisdicionais do projeto. “Esse projeto foi realizado com as nossas dificuldades e peculiaridades e soubemos nosso jeitinho de superar. Sabemos que cada tribunal tem a sua dificuldade e sabemos também que cada um saberá dar o seu jeitinho de superar”, concluiu.

No período da tarde, o diretor do Centro de Operações de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, coronel Carlos Macedo, apresentou sobre “Sistema de Segurança Pública, Comando e Controle das Eleições 2022 no Rio Grande do Norte”, solução criada no estado para acompanhar o pleito eleitoral de 2022. O coronel, que já trabalhou 20 anos em centros de comando e controle e acompanhou vários pleitos, falou das necessidades operacionais de segurança pública e da criação de canais de acionamento dos centros de comando e controle. "É preciso que se crie um centro exclusivo com força e capacidade de acionar procedimentos que cheguem e atendam às eleições", destacou. Ressaltou, ainda, o trabalho das forças operacionais no combate às fake news, que contou com um "time de análise" que acompanhava e analisava as ocorrências, a partir de um sistema da Polícia Civil.

Medalha de Honra ao Mérito Eleitoral

O período da tarde foi aberto com a outorga da Medalha de Honra ao Mérito Eleitoral “Guerreira Maria Felipa de Oliveira” ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e à desembargadora do TJ-PA e ex-presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais, Luzia Nadja Guimarães Nascimento. Para o ministro, a homenagem recebida representa "uma pessoa da liberdade". E completa: "liberdade está ligada à democracia e democracia está ligada à Justiça Eleitoral, que é o seio da defesa da democracia através do voto".

A desembargadora Luzia, em seu discurso de agradecimento, enfatizou a importância do papel feminino no país. "Esta medalha tem um significado ainda mais especial por ter o nome de uma mulher, que fazia parte de uma geração em que nós mulheres tínhamos um papel diferente na sociedade do que exercemos hoje. Esta mulher teve um grito de liberdade e realizou movimentos em prol da garantia do papel feminino no Brasil", enfatizou.

Eleição da nova Diretoria

Durante o encontro, foi realizada eleição para a escolha da nova Diretoria do Colégio de Corregedores. Foram eleitos(as) por aclamação: o desembargador Fernando Wolff Bodziak, corregedor do TRE-PR, que assume como o novo presidente do CCORELB; como vice-presidente, assumiu o desembargador Octavio Augusto Boccalini, corregedor do TRE-MG; Carla Maria Santos dos Reis (TRE-AM) e Leandro dos Santos (TRE-PB) assumiram, respectivamente, como 1ª secretária e 2º secretário.

Ficou decidido que o estado do Amapá sediará o próximo encontro do CCORELB, com previsão de acontecimento para o final de maio.

Carta de Fortaleza

Os(As) corregedores(as) elaboraram e aprovaram a Carta de Fortaleza, documento que traz diretrizes para a atuação das corregedorias eleitorais. Os pontos destacados na Carta abordam o reforço e reconhecimento da importância de servidores(as) requisitados(as) como força essencial para a Justiça Eleitoral; fomento de ações inclusivas no atendimento ao(à) cidadão(ã); o uso adequado de dados do Cadastro Eleitoral; e a diminuição do acervo processual de 1º grau de jurisdição.

Leia a íntegra da Carta de Fortaleza:

O COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Fortaleza/CE, aos vinte e sete dias do mês de janeiro 2023, por ocasião do 50º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta Carta, delibera por:

1. Reforçar e reconhecer a importância dos servidores requisitados como força de trabalho essencial para o desenvolvimento das atividades da Justiça Eleitoral.

2. Fomentar ações de inclusão no atendimento ao cidadão.

3. Assegurar, como gestores regionais, o uso adequado dos dados constantes do Cadastro Eleitoral.

4. Trabalhar para que haja diminuição do acervo processual do 1º Grau de Jurisdição, promovendo ações e práticas a fim de acelerar o julgamento das demandas.

Ao final do evento, foi realizada a foto oficial do encontro e coquetel de encerramento.

As fotos do 50º Encontro do Colégio de Corregedores podem ser acessadas e baixadas no perfil do TRE-CE no Flickr.