O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato, recebeu, nesta segunda-feira (24), representantes da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), incluindo o presidente da entidade, Francisco de Castro Menezes Junior. Na ocasião, foi firmado compromisso para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nas cidades cearenses.

O espaço onde vai funcionar o PID será um canal acessível para que cidadãs(ãos) e colaboradoras(es) da Justiça cumpram, de forma adequada, os mais variados atos processuais que disponham a Justiça Brasileira, não apenas a Eleitoral. "Cada PID criado será um diferencial para a democratização do acesso à Justiça na sociedade”, afirmou o desembargador.

Os Pontos permitirão a realização de atos processuais como depoimento de partes, de testemunhas e de outras(os) colaboradoras(es) da Justiça por meio de videoconferência, bem como efetuar atendimentos via Balcão Virtual, plataforma pela qual são prestadas assistências remotas ao público externo.

A instalação dos PIDs está regulamentada pelas Recomendações N.º 130 e 133 /2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas Portarias TRE Nº 21.419 e 21.683/2022.

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Foto retangular registrada na sala da Presidência do TRE-CE, em Fortaleza. De forma centralizada, da esquerda para a direita, estão: o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato; a coordenadora técnica da Aprece, Rafaela Saraiva; o assessor jurídico da Aprece, Helder Diniz; e o presidente da Aprece, Francisco de Castro Menezes Junior. Atrás do grupo, há duas bandeiras, uma do Estado do Ceará e outra do Brasil.