Os municípios cearenses de Graça, Ibiapina, Palmácia e Tauá foram os primeiros a receber, nesta quinta-feira (27), Pontos de Inclusão Digital (PID), instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As estruturas descentralizadas funcionarão como espaços para a prestação de serviços judiciários. O PID é um canal digital que democratiza o acesso às Justiças Eleitoral, Federal, Estadual e Trabalhista.

“A intenção é prestar serviço ao cidadão de maneira rápida, transparente e com excelência, privilegiando o acesso à Justiça para as pessoas que mais precisam”, argumenta o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

Os PIDs permitirão a realização de consultas e atos processuais como depoimento de partes, de testemunhas e de outras(os) colaboradoras(es) da Justiça por meio de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução N.º 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

A instalação dos PIDs está regulamentada pela Resolução N.º 508/2023, do CNJ, e pela Portaria N.º 802/2023 do TRE-CE.

#PraTodoMundoVer

Captura de tela de reunião on-line no Microsoft Teams. A imagem mostra diversos quadros, formando um mosaico, com a participação de representantes do TRE-CE, tanto da sede, em Fortaleza, como de cartórios do Interior.