A acessibilidade é um direito garantido na legislação brasileira que visa a autonomia de pessoas com deficiência (PcDs) – física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla. Com intuito de debater a inovação no atendimento a esse público e discutir melhorias nos serviços judiciários, o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral (LIODS) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, nesta quinta-feira (6), a segunda edição do workshop Bons Ventos da Inovação.

Assista à transmissão da segunda edição do workshop "Bons Ventos da Inovação"

O evento, cujo tema foi Inovação na acessibilidade, ocorreu na sede do TRE-CE e reuniu magistrados(as), servidores(as), representantes do grupo de familiares de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além do público externo. Na ocasião, foram promovidas palestras e oficinas com foco na inclusão social.

O analista judiciário do TRT7 Erick Teixeira Barreto ministrou palestra sobre consulta processual com linguagem simples

O ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, abriu a roda de conversa, de forma virtual. O magistrado abordou os direitos da pessoa com autismo e a inovação na acessibilidade nos serviços públicos.

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, e a juíza de Direito do TJ da Bahia Élbia Rosane Sousa de Araújo participaram de forma remota do evento

“Das cerca de 156 milhões de pessoas aptas a votar nas eleições de 2022, mais de 1,2 milhão de eleitores e eleitoras declararam ter algum tipo de impedimento ou mobilidade reduzida. Isso representou um crescimento de 35,27%, se comparado à eleição de 2018. No total do eleitorado com deficiência, 30,47% declararam ter algum tipo de impedimento de locomoção; 13,3%, alguma deficiência visual; e 7,97%, auditiva. Esses indivíduos necessitam, portanto, de proteção específica”, detalhou Dias. 

Acesse o Manual de Atendimento a Pessoas com TEA, do CNJ

Acordo de cooperação judiciária

Durante o encontro, os presidentes do TRE-CE e do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), os desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Durval César de Vasconcelos Maia, respectivamente, assinaram acordo de cooperação judiciária entre as instituições. O objetivo é disponibilizar um Ponto de Inclusão Digital (PID), com estrutura e espaços adequados que possibilitem audiências telepresenciais por meio de videoconferências. A medida atende à Resolução CNJ n° 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Este momento é uma concretização de um princípio muito importante que consta na nossa Constituição Federal: o da dignidade humana. O termo assinado hoje tem objetivo de alcançar as pessoas que mais precisam”, disse o titular do TRE-CE.

“Estar onde quiser”

Representantes da Associação Fortaleza Azul (FAZ) também participaram do workshop. Paulo Eduardo Rodrigues, conhecido como Dudu, foi um deles. O jovem palestrou sobre defesa e proteção de pessoas com autismo, ressaltando a necessidade de espaços mais inclusivos.

No evento, Paulo Eduardo Rodrigues compartilhou vivências de uma pessoa com autismo

“A pessoa autista deve estar onde quiser. Há muitas coisas ainda a serem feitas, porém, a mudança só vai realmente acontecer quando fizermos barulho. Vivencio e sei quais são as dificuldades enfrentadas por nós em vários campos, principalmente em relação a trabalho”, afirmou Dudu.

Autismo

Autismo é um termo geral utilizado para descrever um grupo de desordens do desenvolvimento do cérebro. Esses distúrbios se caracterizam por prejuízos em duas áreas: comunicação social e comportamento. Há três níveis de autismo: 1 (necessidade de pouco apoio), 2 (necessidade de apoio substancial) e 3 (necessidade de apoio muito substancial). As causas ainda são desconhecidas. De acordo com pesquisas, genética e agentes externos desempenham um papel-chave no diagnóstico.

#PraTodoMundoVer

A matéria possui quatro fotos coloridas. Na primeira: cinco pessoas estão centralizadas na imagem, à frente de dois backdrops, um do evento e outro genérico, com as logomarcas do TRE-CE e da Justiça Eleitoral. Da esquerda para direita, estão: Rafael Sales (presidente da Comissão de Direitos do Trabalho OAB-CE); Jane Calixto (diretora institucional da OAB-CE), Karla Yacy (juíza do Trabalho); e os presidentes do TRT-7 e do TRE-CE, desembargadores Durval César de Vasconcelos Maia e Raimundo Nonato. Os dois últimos estão atrás de um púlpito de acrílico, com a logomarca do TRE na frente. O desembargador Raimundo Nonato está sorrindo e segurando um microfone. Os demais estão olhando para ele. Na segunda imagem, estão centralizados na foto dois representantes do grupo de familiares das pessoas com TEA, uma mulher e um jovem. Ela veste uma camisa e brinco de cor azul, e possui cabelos loiros e longos. Sentada em uma poltrona de cor preta, ela observa o jovem, que está em pé, falar. Ele segura um microfone, veste uma camisa de cor cinza e utiliza um cordão de crachá que o identifica como pessoa autista. Na terceira foto, está um servidor do TRT. Ele está em pé e, na mão direita, segura um microfone. Na outra, ele possui um celular. Atrás dele, está um púlpito em acrílico com uma logo do TRE-CE. Ao fundo do enquadramento, está um banner do evento Workshop Bons Ventos da Inovação. O último registro é a captura de tela da transmissão virtual de dois palestrantes. No quadro superior, está a imagem de tela do ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias. Logo abaixo, está a tela da juíza de Direito do TJ da Bahia, Élbia Rosane Sousa de Araújo. Na parte esquerda, ao lado das duas imagens, em um quadro menor, está a imagem da intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).