O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) participou, nessa quarta-feira (21), de reunião para qualificar o atendimento a pessoas com autismo. O encontro, realizado na sede da instituição, em Fortaleza, foi promovido pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods). No último domingo (18), comemorou-se o Dia do Orgulho Autista.

Neste primeiro momento, especialistas em Educação e Saúde discutiram sobre a elaboração de estratégias de projeto que busca aprimorar a assistência do órgão a esse público. No dia 06/07, está prevista uma oficina de diagnóstico com profissionais, familiares e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). No dia seguinte, haverá reunião de validação de necessidades junto ao público interno de atendimento e eleições. Na última etapa, marcada para 17/07, um protótipo do projeto será apresentado.

Participaram do encontro inicial o supervisor do Liods e juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Tiago Dias; a presidente da Associação Fortaleza Azul, Daniela Botelho; o superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), Luciano Pamplona; além de representantes da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Direitos da pessoa com autismo

No caso da Justiça Eleitoral, a legislação traz algumas garantias para pessoas com TEA. Uma delas é o direito à preferência na hora de votar. Para isso, basta declarar a condição ao presidente de mesa da seção eleitoral para ter a prioridade na fila de votação. Não é necessária uma inscrição prévia ou apresentação de laudo médico. A carteira de identificação ajuda nesse processo, mesmo não sendo obrigatória para o reconhecimento.

Outro direito desse público é o de votar acompanhado de uma pessoa da sua confiança. É um dos poucos casos em que a legislação admite a presença de um acompanhante do eleitor ou da eleitora na cabine de votação, podendo digitar os números na urna eletrônica ou auxiliar a eleitora ou o eleitor.

TEA

O TEA é definido como uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e no comportamento (interesse restrito e ações repetitivas). O transtorno possui manifestação abrangente em diversos subtipos, demandando níveis de suporte variados, o que explica o uso do termo "espectro”.

Dentro desse espectro, o grau de severidade e especificidade varia desde pessoas que apresentam um quadro leve, com total autonomia e discretas dificuldades de adaptação, até aquelas que são dependentes para as atividades de vida diárias (AVDs), ao longo de toda a vida.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 70 milhões de pessoas com autismo no planeta. No Brasil, são dois milhões de pessoas com TEA, embora a elaboração de um número mais específico ainda encontre algumas dificuldades. Por isso, a Lei 13.861, de 2019, prevê a inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo nos censos demográficos feitos a partir de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

#PraTodoMundoVer

Imagem retangular mostra uma sala de reunião, com uma mesa de forma centralizada. Ao redor da mesa, estão representantes do TRE-CE, da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e da Universidade Federal do Ceará (UFC). Sobre a mesa, estão notebooks, celulares, garrafas de água e outros objetos. Parte do grupo olha para um monitor de TV, com participação remota de alguns membros.