O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instituiu, nessa segunda-feira (26), a Central de Apoio Processual (CAP). O serviço vai prestar suporte ao processamento dos feitos judiciais, excluído o cumprimento de diligências a cargo da oficiala ou do oficial de Justiça ad hoc e o acompanhamento de audiências. 

Ao todo, 12 servidores(as), sob a gestão do coordenador de Processamento (CPROC) da Secretaria Judiciária (SJU) do Tribunal, Humberto Mourão Albano Filho, atuarão na CAP. 

De acordo com o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato, caberá aos(às) integrantes do núcleo realizar atividades meio, tais como elaboração de mandados, notificações, ofícios e demais comunicações processuais, bem como procedimentos posteriores às sentenças, como remessa de recursos ao 2º grau, certidões de decurso de prazo, de trânsito em julgado e de arquivamento. 

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do órgão, bem como as demais áreas ou unidades gestoras de todos os sistema necessários ao desempenho das atividades, deverão viabilizar o acesso às ferramentas para a atuação do CAP.

"O nosso objetivo é fazer uma união para avançar e para termos um Tribunal de ponta no estado do Ceará, uma instituição de vanguarda", afirmou o presidente.

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Foto no formato retangular. Cerca de 30 servidores(as), incluindo o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato, e a juíza auxiliar da Presidência e ouvidora regional eleitoral, Bruna Rodrigues, posam para a foto. O grupo está em uma sala com paredes brancas e em frente a estações de trabalho com computadores.