A juíza Kamile Moreira Castro, ouvidora e juíza da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), participou, nessa terça-feira, 28/3, do III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais. Realizado pela Comissão TSE Mulheres e pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o encontro ocorreu no Salão Nobre da sede do TSE, em Brasília.

Na abertura, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que essa é uma oportunidade para avaliação das conquistas das mulheres, mas também uma etapa da luta pelo reconhecimento da humanidade pela atuação delas. “As violências que são praticadas contra as mulheres são uma forma de violência contra toda a humanidade, representam a desumanização da mulher. É um recado de que não somos humanos. E isso é inaceitável, principalmente, no marco civilizatório que temos”, afirmou.

Para a ouvidora do TRE-CE, "É necessário um olhar antidiscriminatório. Sem esse olhar, perdem sentido valores como liberdade, igualdade e diversidade. Em última análise perde sentido a nossa Constituição que, logo no seu início advoga, um país justo, equitativo e verdadeiramente humano. Essa forma de olhar pode ser dada pelo Direito Antidiscriminatório".

Agenda 2030

A presidente da AMB Mulheres, Domitila Manssur, citou a Resolução CNJ nº 255/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, considerando o quinto objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, que visa à igualdade de gênero. Ela comentou também o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que “garante a diminuição da assimetria de poder”. 

Em relação a esse tema, a juíza Kamile Castro ressalta que, no evento, "realizamos importantes debates para instrumentalizar e inserir práticas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil, baseadas no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero que deverá nortear todos os julgamentos da JE, eliminando julgamentos carregados de preconceitos, de estereótipos e de repetição de desigualdade".

Durante a conferência sobre o referido Protocolo, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Sanchotene citou a necessidade de utilizá-lo como ferramenta de trabalho, pois “serve de apoio e está em constante evolução” em relação ao tema. A conselheira ressaltou ainda que o material pode preparar servidores(as) para atender as mulheres que buscam algum auxílio da Justiça. 

Segundo a conselheira, o protocolo deve ser trabalhado ainda nos Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) dos tribunais e nas escolas. Salise citou também diversas iniciativas que estão sendo desenvolvidas para ter mais mulheres atuando nas Cortes, seja na parte administrativa ou nas atividades de magistratura e até na composição de bancas de concursos para a área. “Estamos avançando e consolidando posições. Não é como queríamos, mas é uma evolução com esses incentivos”, declarou.

Terceira edição

O III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais tem como objetivo dar seguimento aos debates ocorridos nos encontros anteriores, em fevereiro e junho de 2022, que trataram de temas relacionados às questões femininas no âmbito da Justiça Eleitoral. 

Na tarde de ontem, também houve uma oficina sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e o painel “Os Desafios das Mulheres e a Perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”.

Com informações do TSE