Na última terça-feira, 28/2, a Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI) encaminhou o Relatório Anual de Atividades da Justiça Eleitoral do Ceará, realizadas no exercício de 2022,  ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Conselho Nacional de Justiça. A medida atende à Resolução TSE nº 23.381/12 e à Resolução CNJ nº 401/2021.

O documento foi elaborado pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão e pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão em formato acessível com padrões técnicos de legibilidade de navegação por meio de links de acesso a páginas e documentos disponíveis no portal do TRE-CE. O relatório conta com imagens descritas com a colaboração da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial, por meio da #PraTodoMundoVer.

Destaques do documento:

Ações de Acessibilidade e Inclusão nas Eleições 2022

1. Campanha de Identificação do Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida: Até as Eleições 2020, 70.592 eleitores(as) com deficiência ou mobilidade reduzida estavam identificados no cadastro eleitoral. Em 2/10/22, o total correspondia a 79.118 eleitores(as), representando um incremento de 12,08% após as Eleições 2020.
2. Coordenadoras e Coordenadores de Acessibilidade: A capacitação dos(as) coordenadores(as) de acessibilidade foi realizada por meio da live “Acessibilidade nas Eleições 2022: participe dessa ideia!”, evento virtual ocorrido em 24/9/2022, que foi amplamente divulgado e contou com a participação de mais de 3.500 convocadas e convocados para auxiliarem os trabalhos eleitorais.
3. Convocação de mesária cega: Pela primeira vez no estado, uma mesária com deficiência visual total foi convocada para atuar nas eleições. Com o auxílio de um notebook e fones de ouvido, a eleitora executou as atividades de segunda mesária.

Painel de BI de Acessibilidade

Por solicitação da CPCAI, o Núcleo de Estatística (NES) implantou em 2022 o Painel de BI de Acessibilidade no Observatório de Dados do TRE-CE. O painel apresenta dados dos Indicadores e Variáveis de Acessibilidade e Inclusão (Anexo da Resolução CNJ n º 401/2021), do exercício de 2021, importados da Base de Dados do Sistema PLSJud.

Variáveis e indicadores de Acessibilidade e Inclusão do TRE-CE- Exercício 2022

Os dados dos Indicadores e Variáveis de Acessibilidade e Inclusão, conforme Anexo da Resolução CNJ n º 401/2021, do exercício de 2022, constam no relatório. O relatório encontra-se disponível nas páginas do Programa de Acessibilidade na internet.