O Auditório da sede do Tribunal reuniu público interno e externo na formação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) promoveu, nesta quarta-feira (29), palestra que abordou o surgimento da Lei n.^o 14.133, de 01 de abril de 2021, conhecida como nova lei de licitações e contratos da administração pública, as modificações e os avanços em relação a sua antecessora (Lei n^o. 8.666/1993) e outras legislações pertinentes ao assunto. A formação foi ministrada pelo advogado da União e membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Advocacia Geral da União (AGU), Ronny Charles.

O evento ocorreu no Auditório do TRE do Ceará e deu início à implantação do Plano de Capacitação em Contratações do Tribunal. Além de servidores(as), estiveram presentes a juíza-auxiliar da Presidência do órgão, Bruna Rodrigues; o diretor-geral do TRE, Pedro Bruno Trigueiro; e o coordenador de Gestão de Compras da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, Valdir Augusto da Silva, criador do Portal de Compras do Governo cearense, que influenciou a iniciativa no TRE-CE.

Na imagem, Valdir está ao lado do diretor-geral e de servidores(as) do TRE-CE

Em sua palestra, Ronny Charles evidenciou, inicialmente, que a licitação constitui um processo burocrático, lento por natureza, onde se verifica certa pressão pelo atendimento da necessidade deste ou daquele setor do órgão que solicita obras, compras ou serviços. Declarou que a Lei n^o. 8.666/1993 nasceu fora do seu tempo, “desconectada da realidade da administração pública que, já naquela época, havia mudado bastante”. Essa lei já vinha sendo naturalmente esvaziada pela adoção de outros instrumentos legais. Com o início da pandemia, várias circunstâncias contribuíram para a criação da Lei n^o. 14.133/2021, mais moderna, mas que possui uma plataforma que é a mesma da lei anterior. “A nova norma consolida muitas legislações que foram aplicadas nos últimos anos”, assinalou.

O palestrante observou que, no momento, ocorre uma convivência normativa entre a lei anterior e a nova, que prosseguirá até o final do corrente ano. Há ainda uma “legislação persistente”, que se refere a leis que tratam de licitações e que, mesmo com o advento da 14.133/2021, não serão revogadas, como, por exemplo, a do Estatuto da Microempresa.

Texto: Gilson Barbosa

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As imagens são registros fotográficos. Na primeira, a cena é o Auditório do TRE-CE. Está, em pé, o palestrante Ronny Charles, vestido de terno. Atrás dele, há uma tela de apresentação do evento. À frente do ministrante, de costas para o registro, está o público, distribuídos em cadeiras enfileiradas no espaço. Na segunda foto, estão posando para a foto, da esquerda para a direita: a secretária da Presidência, Denise Bastos Pontes; o diretor-geral, Pedro Bruno Trigueiro; o coordenador de Gestão de Compras da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, Valdir Augusto da Silva; a coordenadora de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos, Saskya Gurgel; e o secretário de Administração, João Rafael Souto.