O Senado Federal instalou, no dia 4 de setembro, comissão de juristas designada para a revisão e a atualização do Código Civil. A comissão tem como finalidade apresentar, no prazo de 180 dias, anteprojeto de Lei para revisão e atualização da norma que dispõe sobre o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

Considerando a relevância e o interesse geral dos temas relacionados ao Código Civil, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) incentiva que a sociedade civil e os(as) especialistas que tenham contribuições para a comissão participem com sugestões, que podem, tanto ser encaminhadas pelo e-mail de endereço codcivil.sugestoes@senado.leg.br, quanto apresentadas nas audiências públicas que serão realizadas pelo grupo.

Uma dessas audiências ocorreu em São Paulo, no dia 23 de outubro. Confira as informações das próximas:
- 20/11/2023, às 14h: Porto Alegre/RS – Local a ser definido
- 07/12/2023, às 14h: Salvador/BA – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)

As atualizações e as definições sobre as audiências públicas, as pautas das reuniões futuras, as reuniões já realizadas (com suas notas taquigráficas, vídeos e atas), o Plano de Trabalho, o Regulamento, as informações da secretaria e as demais documentações relacionadas à Comissão estão disponibilizados na página da Comissão no Portal do Senado Federal.

#PraTodoMundoVer

A imagem é um registro fotográfico. Nele, há alguns homens de terno atrás de uma mesa de madeira. Um deles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assina um documento sobre a mesa.