As eleições que definirão os membros dos conselhos tutelares ocorreram no Ceará neste domingo (1º), das 8h às 17h. O pleito, que contou com a colaboração da Justiça Eleitoral, possibilitou que a população escolhesse, no âmbito municipal, os(as) representantes que atuarão em defesa dos direitos da população infantojuvenil.

Os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos 184 municípios cearenses são os responsáveis pela realização desse processo. As autarquias municipais atuam em conjunto com algumas entidades, como os tribunais regionais eleitorais, que apoiaram, por exemplo, fornecendo as urnas eletrônicas para o pleito, treinando mesários(as) para o atendimento e a manipulação dos equipamentos, bem como registrando locais de votação e candidaturas.

Essa cooperação é normatizada pela Resolução TSE nº 23.719, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre as atribuições dos conselhos municipais e dos tribunais no processo, evidenciando que a participação do órgão de Justiça não implica custos, pois esses são de responsabilidade das entidades organizadoras. Apesar da regulamentação neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já disponibiliza o suporte desde 1999. O uso das urnas fornecidas, inclusive, já é realidade nos 184 municípios cearenses desde 2019.

Nesta edição de 2023, o TRE-CE destinou 6.504 desses equipamentos para a escolha dos(as) conselheiros(as) em mais de 2.500 locais de votação distribuídos pelo Estado, além de mais de 360 pessoas, entre servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) do Regional, empenhados no processo.

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A imagem retangular é um card gráfico de moldura. Ao redor, há imagens de urnas sobrepostas por tela de cor roxa. Do lado esquerdo, há uma tag "Eleições Conselhos Tutelares 2023" e a logo da Urna em Ação no canto inferior direito. Ao centro, um registro fotográfico de servidores do TRE-CE posando para a foto.