O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Coordenadoria de Prestação de Contas, Execução de Sentenças e Dados Partidários (COPED) e da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP), informa que os partidos políticos devem realizar o pedido de credenciamento de usuários(as) no SisAntena-DF até o dia 31 de outubro.

Disponível para realização em formato virtual, o procedimento possibilita a veiculação de propagandas partidárias no Estado, que passarão por pedido de inserção de 01 a 14 de novembro.

Agendamento

O pedido de credenciamento de usuários(as) do Módulo Externo do SisAntena-DF será encaminhado pelo partido político, por meio de seu representante legal, para o endereço eletrônico partidos@tre-ce.jus.br e nele deverão constar os seguintes dados: nome completo do(a) usuário(a); número do título de eleitor; endereço eletrônico (e–mail), celular, denominação e sigla partidária.

A etapa é de uso obrigatório dos partidos políticos. A solicitação permite aos(às) representantes das agremiações partidárias o agendamento das datas de preferência, dentre as disponíveis no sistema, e a emissão do requerimento a ser protocolado no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Resolução

As orientações estão expostas na Resolução nº 974/2023 do TRE-CE, que dispõe sobre a utilização do Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária Gratuita (SISANTENA-DF) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, ferramenta usada para os pedidos de veiculação de propaganda partidária a partir do primeiro semestre de 2024.

O sistema possui três módulos (interno, consulta web e externo) e trará maior facilidade às ações de agendamento e consulta de datas a serem utilizadas, bem como ao gerenciamento de um modo geral.

#PraTodoMundoVer

Card no formato retangular com fundo branco quadriculado e bordas de cor verde neon. Ao centro, do lado esquerdo, há o texto "Propaganda partidária" na cor preta sobre fundo azul claro. Ao lado direito, há dois ícones, um de rádio e outro de televisão. No canto inferior, à esquerda, está a logomarca do TRE-CE.