Com 102% dos pontos alcançados, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) conquistou, pela 1ª vez, a pontuação máxima no Ranking da Transparência do Poder Judiciário. O resultado foi divulgado no final da manhã desta quarta-feira (21), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A iniciativa tem o objetivo de incentivar os órgãos da Justiça a fornecerem suas informações de forma mais clara e padronizada, facilitando o acesso aos dados pela sociedade.

No âmbito da Justiça Eleitoral, os tribunais regionais do Ceará, do Amapá e de Mato Grosso do Sul foram os únicos que atingiram a pontuação máxima. Participando desde 2018, esta é a 1ª vez que o TRE-CE alcança o máximo de pontos.

Para o desembargador Raimundo Nonato, presidente do TRE-CE, “esse reconhecimento é um feito inédito para a Justiça Eleitoral cearense e uma conquista de todas as servidoras e todos os servidores do TRE-CE que trabalham diariamente buscando garantir o melhor serviço dedicado ao povo cearense”.

A secretária de planejamento estratégico do TRE-CE, Michelline Melo, explicou que o Tribunal alcançou 194 pontos referentes aos itens obrigatórios – relacionados à gestão, serviços de Informação ao Cidadão, ouvidoria, tecnologia da informação e comunicação, além de auditoria e prestação de contas, sustentabilidade e acessibilidade. Também foram somados mais 20 pontos relacionados à organização e facilidade de acesso ao portal da transparência do TRE-CE. Com o somatório, o TRE-CE atingiu o percentual de 102% dos pontos alcançados.

Ranking da transparência

Instituído pela Resolução CNJ 260/2018, o Ranking da Transparência do Poder Judiciário chegou à sétima edição. Anualmente, são analisadas informações que devem estar acessíveis ao público, como telefones de unidades, horários de atendimento, serviços de registro de denúncias e reclamações, prestações de contas do ano anterior, nomes dos servidores em regime de teletrabalho e a íntegra dos contratos firmados pelos órgãos da Justiça.

Entre os 86 itens avaliados nesta edição estão a divulgação do calendário das sessões, pautas de julgamentos, transmissões ao vivo pela internet e reuniões dos órgãos colegiados. Também foram verificadas a presença de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas e as formas de participação popular.

O objetivo da ferramenta é incentivar os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de maneira mais precisa e padronizada, atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 - LAI). Outra finalidade é permitir o controle, acompanhamento, fiscalização e implementação do Portal da Transparência. Anualmente, o CNJ publica uma portaria com os critérios e itens a serem avaliados.

#PraTodoMundoVer

Registro fotográfico feito no Auditório do Conselho Nacional de Justiça. Nele, quatro servidores e o presidente do TRE-CE posam para a foto. Atrás deles, há um painel com a logo do CNJ.