O posto de atendimento avançado do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), localizado no município de Ipaumirim, sedia, no próximo dia 20 de agosto, 42 audiências de conciliação por videoconferências, promovidas pela 16ª Vara da Justiça Federal em Juazeiro do Norte. Em uma parceria inédita, a ações inauguram a cooperação judiciária, nos moldes da Resolução CNJ n.º 350/2020, que está sendo firmada entre os magistrados de cooperação do TRE-CE e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

As audiências têm relação com ações de desapropriação movidas pela União contra particulares no município de Ipaumirim, sendo necessárias para o avanço do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que abrange os estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. Na ocasião, o Tribunal Eleitoral cearense cederá, além das estruturas física e tecnológica, apoio de pessoal.

A iniciativa faz parte do da 2ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania, um evento da Justiça Federal no Ceará (JFCE), que ocorre entre os dias 19 e 23 de agosto de 2024. No período, audiências e outros serviços serão disponibilizados para a população, com foco em pessoas com deficiências.

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Card gráfico de fundo branco. Ao centro, em roxo, o texto: 2ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania.