Com o intuito de promover a qualificação de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral cearense, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), realizou o curso Sentença Penal Eleitoral: aspectos materiais, processuais e dosimetria da pena. A formação ocorreu nos dias 16, 17 e 18 de janeiro, na sede do TRE-CE, e contou com transmissão simultânea.

A aproximação das eleições deste ano foi um fator importante para a execução da formação, pontua o instrutor do curso, o secretário de Auditoria e supervisor do LIODS do TRE-CE, juiz Tiago Dias. "A aproximação do pleito e o aumento de incidência de crimes eleitorais e, por conseguinte, ajuizamento de ações penais eleitorais, deram origem à realização dessa formação. Um momento oportuno para o aperfeiçoamento dos(as) operadores(as) das zonas eleitorais da capital e do interior e também servidores(as) que atuam no segundo grau de jurisdição, prestando assessoria aos gabinetes de juízes(as) eleitorais", declara.

Com 24 horas/aula, o curso ofereceu aos(às) alunos(as) uma formação prática para confecção de minutas de sentenças penais em matéria eleitoral, formalmente adequadas, com linguagem jurídica acessível, fazendo bom e correto uso da legislação penal eleitoral e da jurisprudência pátria, nos aspectos materiais e processuais, especialmente com vistas aos âmbitos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante os três dias de formação, os(as) participantes acessaram conteúdos como: acordo de não persecução penal em matéria eleitoral, dever de fundamentação na sentença penal, competência jurisdicional e conexão, consoante entendimentos das Cortes Superiores e aspectos específicos da dosimetria.