O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em parceria com a Secretaria das Mulheres do Estado, lançou oficialmente, nesta terça-feira (23), a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero, com a posse dos membros da delegação. Também foi firmado o Pacto Estadual pela Prevenção e o Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A solenidade ocorreu na sede do TRE-CE, em Fortaleza.

Instituída pelo Tribunal, através da Portaria Conjunta n.º 12/2024, a Comissão é formada por um representante de cada instituição parceira, sendo elas: o TRE-CE, a Secretaria de Mulheres do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher.

No intuito de combater a violência política de gênero no Estado, o grupo é responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação do objetivo do grupo.

Membros da Comissão, representantes dos órgãos e entidades públicos (Foto: José Wagner/Vice-Governadoria)

Na cerimônia de oficialização, o presidente do Tribunal Eleitoral cearense, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, destacou que a discriminação de mulheres no âmbito político não é apenas uma afronta aos direitos individuais delas, mas também uma ameaça à integridade do processo democrático. “As iniciativas aqui oficializadas são marcos do nosso compromisso com os valores fundamentais da democracia, na qual todas as cidadãs e os cidadãos devem ter iguais oportunidades de participar ativamente na vida política de nosso país”, declarou.

Em seguida, a vice-governadora do Ceará e secretária das Mulheres, agraciou a parceria do Tribunal e das demais entidades-membro, ressaltando o papel central dos partidos nesse processo de eliminação da violência política de gênero, considerando que são a base da estrutura nesse âmbito. “Essa luta não é só de mulheres. É uma causa coletiva, que cabe a toda a sociedade. A igualdade de gênero é um passo no combate à desigualdade social”. concluiu.

Firmado na mesma data, o Pacto pela Prevenção e o Enfrentamento à Violência Política de Gênero foi aderido pelos partidos políticos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Novo, Comunista Brasileiro (PCB), Comunista do Brasil (PCdoB), Democrático Trabalhista (PDT), Renovação Democrática (PRD), Partido Social Democrático (PSD), da Social Democracia Brasileira (PSDB), Socialismo e Liberdade (PSOL), dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Republicanos e União Brasil.

Signatários do Pacto, representantes de partidos políticos (Foto: José Wagner/Vice-Governadoria)

O dispositivo visa promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento de estratégias que visem ampliar a participação feminina na política de forma efetiva, em especial nas Eleições 2024, incluindo as agremiações políticas nessa luta.

#PraTodoMundoVer

Registros fotográficos feitos no Auditório da sede do TRE-CE, onde há chão de tapete cinza, um palco, com uma bancada de madeira, e um painel 3D em bege. Na primeira foto, em primeiro plano, há pessoas sentadas em cadeiras enfileiradas de frente para o palco. À frente, atrás de um púlpito de acrílico, o presidente do Tribunal fala. Ao lado dele, há pessoas sentadas em composição à mesa. Na segunda, dez pessoas posam para a foto, sendo oito mulheres e um homem. Ao centro, o presidente do TRE e a secretária das Mulheres seguram um documento. Na terceira foto, trinta pessoas posam para a foto, sendo 28 mulheres e dois homens. O presidente e a secretária seguram o documento.