Na última sexta-feira, 12 de julho, a 31ª Vara Federal de Sobral realizou quatro audiências utilizando os Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Esses pontos permitiram que partes, testemunhas e advogados participassem remotamente dos municípios de Ibiapina e Graça, proporcionando os recursos tecnológicos e a assistência necessária para a realização das sessões.

As audiências foram viabilizadas pelo Termo de Cooperação nº 12/2024, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Este acordo tem como base a Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforça a parceria entre as instituições para aprimorar a justiça digital.

As sessões foram conduzidas pelo juiz federal Raphael Kissula, que responde interinamente pela 31ª Vara. Na ocasião, o magistrado agradeceu ao TRE-CE e aos servidores que atuaram nas audiências, afirmando que “se trata de um momento histórico, uma vez que são realizadas as primeiras audiências por meio de PID no âmbito dos juizados especiais federais da Subseção de Sobral”. Ele reforçou também a importância da inclusão digital e social daqueles que não têm acesso ao Poder Judiciário.

Pontos de Inclusão Digital (PID) 

Os PIDs são espaços físicos implementados para proporcionar o acesso a portais e balcões virtuais de órgãos do Poder Judiciário. Esses ambientes, instalados em sedes de órgãos públicos da própria localidade, são devidamente equipados com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação. A iniciativa tem como público-alvo a população com insuficiente ou nenhum acesso a recursos digitais. 

A ação visa ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública, nos níveis municipal, estadual e federal de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes do Estado.

*Com informações da JFCE

#PraTodoMundoVer

A foto mostra uma tela de laptop exibindo a audiência em videoconferência. Na tela principal do laptop, está o juiz Raphael Kissula, um homem de barba curta e cabelo escuro, usando terno e gravata. Ao redor da imagem principal, há várias janelas menores com outros participantes da videoconferência.