O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu início à série de eventos no Cariri, com palestras e audiência pública realizadas nessa quarta-feira (17). Essas ações visam intensificar a atuação da Justiça Eleitoral no interior do Estado e aproximar ainda mais os serviços da população local.

Pela manhã, no Auditório da OAB de Juazeiro do Norte foi realizada mais uma programação do XII Ciclo de Debates, através da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC). O tema central foi o combate à violência política de gênero nas Eleições 2024, abordando a importância da promoção da igualdade de gênero na política e da consciência coletiva sobre o fortalecimento da democracia através da equidade.

O presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, abriu o evento enfatizando a importância do tema para a integridade do sistema democrático. “A violência política de gênero não é apenas uma questão de direitos individuais, mas um obstáculo significativo à plena participação política de todas e todos”, declarou. O presidente reiterou que o papel do evento é, além de discutir desafios, “traçar caminhos que garantam eleições livres, justas e equitativas para o cearense”. 

O desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, diretor executivo da EJEC na capital, abriu o primeiro painel de debates, com tema “Democracia Digital e a Violência de Gênero nas Eleições: aspecto criminal e o papel da Justiça Eleitoral e do Ministério Público". Na ocasião, o desembargador afirmou que “não se pode falar em democracia substancial se existe uma predominância de homens nos cargos políticos e nos espaços decisórios de poder. Já avançamos, mas a maior parte da população brasileira é formada por mulheres e ainda há muito a ser feito”, destacou.

Iniciando o segundo painel, a diretora da EJEC no interior, Yanne Alencar, abriu o debate sobre o papel fundamental da mídia na prevenção e no combate à violência de gênero e o uso de redes sociais para promover a igualdade de gênero. “Utilizar as redes sociais de forma consciente e estratégica pode ser uma ferramenta poderosa na luta contra essa violência”, disse.

O último painel abordou o tema "Mulheres, Dominação e Política: Lei nº 14.192/2021 e seus avanços. Súmula 73 do TSE". O debate, presidido por Waldemir Higino Farias, servidor do TRE-CE, teve como expositores Deborah Guarines, juíza de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Caucaia; Kristal Moreira Gouveia, advogada, mestra e doutoranda em Direito, e Fernando Neto, advogado eleitoralista e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE.

No período da tarde, logo após o Ciclo, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Com iniciativa da Ouvidoria e da Ouvidoria da Mulher, como parte do programa TRE em Movimento, o momento teve como pauta o combate à desinformação nas Eleições 2024. 

Abrindo a audiência, o ouvidor e desembargador eleitoral Daniel Carneiro ressaltou a importância do uso ético de ferramentas de inteligência artificial (IA) no âmbito eleitoral, destacando a preocupação do TSE com os limites disso. “A nova regulamentação exige transparência no uso de IA e proíbe o uso de deep fakes, com penalidades para violações”, frisou. Destacou também que é essencial esclarecer e debater o tema com a população, dado seu papel no pleito.

A ouvidora da mulher no âmbito de Fortaleza, juíza Anita Araruna, também presente, frisou que a audiência é um momento de aproximação ainda maior da Justiça Eleitoral com a sociedade. “É uma oportunidade para falarmos, mas também para ouvirmos a todas e todos. É através das suas vozes que poderemos fazer escolhas significativas", concluiu. 

Além disso, foi ministrada uma palestra sobre inteligência artificial, dirigida pelo assessor de Segurança da Informação do TRE-CE, Lauro Salmito Pinheiro. Por fim, os(as) participantes puderem contribuir com a discussão.

Nos próximos dias, as ações seguem sendo realizadas, com mais palestras, debates e serviços. Vale salientar que o estande do TRE do Ceará na Expocrato 2024 segue ativo até este domingo, dia 21 de julho, com uma exposição vasta sobre a história da Justiça Eleitoral cearense.

Saiba mais: Segunda edição do TRE-CE no Cariri ocorre de 17 a 19 de julho de 2024

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Todas as imagens são registros fotográficos horizontais. No primeiro, feito no auditório da OAB de Juazeiro do Norte, há uma bancada revestida de um banner azul do evento, com o nome "XII Ciclo de Debates - Eleições 2024 | Combate à Violência de Gênero nas Eleições 2024". Atrás dela, há cinco pessoas sentadas, sendo quatro homens e uma mulher. Acima deles, na parede, o letreiro: "Auditório Antônio Hoffmann Correia". No segundo, ainda no espaço, há, de costas, mulheres sentadas enfileiradas e, à frente delas, uma tela de projeção, uma bancada com o banner azul do evento e a juíza Yanne Alencar em pé, falando com um microfone em mãos. Há ainda o intérprete de Libras em pé e pessoas de apoio sentadas. No terceiro, feito na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, há uma bancada de madeira grande. Atrás dela, sentados em cadeiras pretas, estão sete participantes do momento. O diretor-geral fala ao microfone de mesa. Atrás deles, suspensa, há uma tela de projeção. No último, feito no estande do TRE-CE na Expocrato, nas paredes, há banners com imagens e textos e, em prateleiras, há livros e documentos expostos. Na foto, o servidor Yuri Holanda aponta para um objeto enquanto conversa com o presidente do TRE-CE.