Neste Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, as Comissões de 1º e 2º grau de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reforçam a importância do respeito, da inclusão e da diversidade em todos os ambientes, incluindo o de trabalho. 

A inclusão e a valorização da diversidade não são apenas princípios éticos e morais, mas também pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais equitativa. Respeitar as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero é reconhecer a dignidade de cada indivíduo e promover um ambiente onde todas e todos possam contribuir com seu melhor potencial.

Nesse sentido, destaca-se a Resolução n.º 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. A medida estabelece diretrizes claras para prevenir e enfrentar práticas discriminatórias, garantindo o respeito e a dignidade de todos os profissionais da Justiça.

Adicionalmente, é importante lembrar das diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que têm reiterado a necessidade de proteção e promoção dos direitos humanos especialmente da comunidade LGBTQIAPN+. A CIDH reforça que todas as pessoas têm direito a um ambiente de trabalho livre de violência, discriminação e assédio, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

O TRE-CE está comprometido com a implementação dessas diretrizes e a promoção de ações que assegurem um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, promovendo campanhas de conscientização sobre o tema e ampliando os canais de denúncia. O Tribunal firma o compromisso com a criação de uma cultura institucional que valorize a diversidade e promova a inclusão, respeitando a individualidade de cada servidor(a) e colaborador(a). Além disso, o propósito de tornar o processo democrático cada dia mais representativo e diverso, do voto ao(à) candidato(a).

Denúncia

Importante meio de combate a qualquer tipo de violação de direitos e discriminação por orientação sexual e gênero, a denúncia é essencial para possibilitar, além do mapeamento de casos, a proteção de vítimas, seja no ambiente de trabalho, seja em qualquer outro. A denúncia também é um direito.

Acesse e salve os seguintes contatos:

Disque Direitos Humanos - 100 | (61) 99611-0100 (WhatsApp)

Disque-Denúncias da SSPDS-CE - 181 | (85) 3101-0181 (WhatsApp)

Polícia Militar - 190

Ouvidoria do TRE-CE - (85) 3453-3857 | (85) 99430-6318 (WhatsApp) | E-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br

Comissões de 1º e 2º grau de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE-CE -cpeamas@tre-ce.jus.br

#PraTodoMundoVer

Card gráfico de fundo branco. No espaço superior, há os textos: "28 de junho | Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ | Pedir respeito não é pedir muito!". Além disso, a logo do TRE-CE e, no espaço inferior, uma bandeira com as cores vermelho, laranja, amarelo, verde, azul e roxo, representativa da causa.