O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE) e a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-CE), representando o Ministério Público do Trabalho, oficializaram, nesta sexta-feira (7), novo Acordo de Cooperação Judiciária para ampliar os atendimentos dos Pontos de Inclusão Digital (PID) no Estado. A assinatura ocorreu durante a sessão ordinária do Pleno do TRT-CE.

O objetivo da parceria é ampliar o acesso à Justiça por meio do uso de instalações e equipamentos tecnológicos em localidades remotas, nas quais o acesso a estes espaços e aparatos seja restrito, proporcionando, além dos serviços dos tribunais Eleitoral e do Trabalho, anteriormente únicos membros do acordo, atendimentos de competência do Ministério Público do Trabalho.

Assinaram o documento o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; o presidente do TRT-CE, o desembargador Durval Maia; a chefe da PRT-CE, a procuradora Georgia Maria da Silveira Aragão, e o juiz de cooperação do TRT-CE, Adalberto Barreiro Neto.

“A ideia dos Pontos de Inclusão Digital é ter um espaço com a união dos órgãos representantes da Justiça no Estado, facilitando o acesso aos serviços para a população. O objetivo é prestar um serviço de forma célere e adequada a todos. Tenho certeza que esta é uma parceria de muito sucesso”, disse o presidente do TRE-CE.

Já a procuradora-chefe afirmou que “é uma honra para o Ministério Público do Trabalho poder participar dessa cooperação. Agradeço ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional do Trabalho o convite para integrar o Termo de Cooperação que, com certeza, aproximará o Ministério Público e o Judiciário da sociedade e proporcionará um melhor acesso à realização de denúncias por parte da população”.

O presidente do TRT-CE, desembargador Durval Maia, falou da importância do instrumento para a melhoria do atendimento da população jurisdicionada e agradeceu a Administração do TRE cearense. “Louvo a iniciativa do desembargador Raimundo Nonato em instalar esses Pontos de Inclusão Digital e facilitar o acesso do TRT a esse serviço, para que a Justiça do Trabalho se torne mais célere e mais eficaz nessas paragens tão distantes do nosso interior.” A Justiça do Trabalho do Ceará assinou o Acordo de Cooperação em julho de 2023.

Os PIDs foram regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n.º 508/2023. A implantação em cidades, povoados e distritos que não sejam sede de alguma unidade do Judiciário facilita o acesso do cidadão aos serviços da Justiça, por meio de uso de salas e equipamentos de informática. Nesses locais, é possível realizar atos processuais, como depoimentos de partes e oitiva de testemunhas, por meio de sistema de videoconferência.

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As imagens são registros fotográficos da solenidade de assinatura. No primeiro, quatro pessoas posam para a foto, sendo, da esquerda para a direita, a procuradora Georgia Aragão, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o desembargador Durval Maia e o juiz Adalberto Barreiro Neto. Na segunda foto, o presidente do TRE-CE está assinando um documento, que está sobre uma mesa preta.