O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJEC), realizou, no último dia 20 de junho, o XII Ciclo de Debates. O evento, com tema "Eleições 2024: Condutas vedadas aos agentes públicos", recebeu especialistas, membros da sociedade civil, juízes e funcionários da Justiça Eleitoral. A programação ocorreu no município de Tianguá, na faculdade UNINTA, com transmissão pelo canal do TRE-CE no Youtube.

A ocasião teve como objetivo aprofundar os estudos acerca dos principais aspectos da legislação, resoluções e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito municipal que se aproxima. A Escola Judiciária promoveu também a exposição Zonas Eleitorais, parte do projeto Expedição da Memória, bem como ações dos programas Universidade Amiga da Democracia, Eleitor(a) do Futuro e Cidadania Garantida.

Na abertura do evento, a juíza eleitoral da EJEC no interior do Estado, Yanne Alencar, ressaltou a importância do Ciclo de Debates. “Um momento de difusão de conhecimento e aprofundamento da matéria eleitoral, oportunidade para o TRE-CE discutir e analisar com a sociedade os desafios e as possibilidades para as eleições municipais deste ano”, destacando ainda o fortalecimento da Justiça Eleitoral no interior.

O momento foi divido em três painéis de debates. O primeiro, com os expositores Laysa Marianne Reis Lima, advogada da OAB Seccional Ibiapaba, e Waldemir Higino Farias, servidor da EJEC, discutiu sobre condutas proibidas e jurisprudência atual do TSE. Eles enfatizaram os esforços do TRE do Ceará para aproximar-se da sociedade civil, usando linguagem acessível e alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na educação e na prevenção, além da ética, da responsabilidade social e da inclusão. A palestra frisou ainda a importância da participação social, convidando a população a colaborar com o Ministério Público Eleitoral na fiscalização das campanhas, especialmente sobre as condutas proibidas aos agentes públicos.

No painel dois, o advogado Emetério Silva Neto, doutor em Direito, discutiu a tipicidade das condutas proibidas aos agentes públicos durante as campanhas eleitorais. Ele enfatizou que seguir as normas eleitorais é um dever ético crucial para garantir a integridade do processo democrático, promovendo igualdade entre os candidatos e imparcialidade por parte dos funcionários públicos envolvidos.

No último painel, foram discutidas as restrições éticas nas ações de programas sociais, destacando as opiniões de especialistas, como o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, a juíza eleitoral Yanne Alencar e o coordenador do curso de Direito da UNINTA/Tianguá, Tiago Amorim.

Projeto Expedição da Memória - Exposição Zonas Eleitorais

A exposição ofereceu uma oportunidade para refletir sobre a história da democracia brasileira e o desenvolvimento da Justiça Eleitoral. Com objetos, documentos e fotografias cuidadosamente selecionados, os visitantes foram conduzidos por uma jornada sociológica e histórica. A exposição destacou marcos importantes e mudanças nas zonas eleitorais e nas regras eleitorais desde o início até os dias atuais. O evento incluiu mediação contínua para receber os visitantes, enfatizando o compromisso com a preservação da memória da Justiça Eleitoral do Ceará.

Programa Cidadania Garantida

O programa, da EJEC, foca em promover educação política e cidadania contínua para grupos vulneráveis e minoritários. A iniciativa inclui ações para pessoas em situação de rua, adolescentes em medida socioeducativa, ex-detentos, comunidades quilombolas, indígenas, caiçaras, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIA+. Essas iniciativas buscam proteger direitos e incentivar o exercício consciente da cidadania e do voto. O programa também está alinhado com as práticas do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal Eleitoral e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 16 - fortalecimento das instituições.

Durante o XII Ciclo de Debates, ações deste e de outros programas foram realizadas em diversas instituições locais, alcançando 434 participantes, incluindo estudantes de ensinos médio e superior. As atividades incentivaram diálogos sobre educação política, cidadania e inclusão, visando proteger direitos e promover o exercício consciente da cidadania e do voto.

#PraTodoMundoVer

Registros fotográficos feitos no evento. No primeiro, à frente, estão os palestrantes, enquanto os participantes estão sentados em cadeiras de frente pra eles. No segundo, estão presentes quatro servidores da EJEC e a juíza Yanne Alencar, posando em frente ao banner azul do Ciclo de Debates. Na última imagem, no primeiro plano, uma mesa com alguns itens de memória, como uma urna e livros. Contém também um banner da cor azul escrito: "PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ. Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca Escola Judiciaria Eleitoral Cearense | Tribunal Regional Eleitoral do Ceará". Ao lado do banner, cinco pessoas, sendo três homens e duas mulheres.