A Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) firmaram uma Carta Compromisso contra o assédio e a discriminação no âmbito do órgão. O dispositivo prevê a promoção de medidas preventivas e punitivas de enfrentamento ao problema.. 

Na oficialização, o Regional compromete-se a reforçar a observância às diretrizes das Resoluções n.º 351/2020 e n.º 518/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o fim de fomentar e promover a integração e o respeito mútuo entre magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), estagiários(as) e quaisquer outros(as) prestadores(as) de serviços, para prevenir a prática do assédio e da discriminação, oportunizando, assim, um ambiente saudável, diretamente favorável à melhoria na qualidade de vida e do trabalho desempenhado por todos(as).

Entre as ações previstas na Carta, vale citar: manter em pleno funcionamento as comissões atuantes neste contexto; fortalecer canais adequados para o recebimento de denúncias, especialmente para recebimento de denúncias de violência contra as mulheres, promovendo atendimento adequado das vítimas, e promover a ampla publicidade e divulgação das medidas preventivas e de combate ao assédio e à discriminação por meio desta Justiça.

A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva é designada, através da Portaria n.º 433/2024, como coordenadora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do TRE-CE.

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O card gráfico retangular tem fundo cinza. No lado esquerdo, há a ilustração de duas mãos se cumprimentando e um ícone de "certo". Há ainda os textos: "Carta Compromisso contra o assédio e a discriminação" e a logo roxa do TRE-CE.