Em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite dessa quarta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu o Selo Linguagem Simples, reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos esforços dos órgãos do Poder Judiciário para implementar uma linguagem mais compreensível em documentos e na comunicação com a sociedade. De um total de 750 iniciativas inscritas, 60 foram selecionadas e 48 receberam o Selo de Certificação de Linguagem Simples.

A solenidade de entrega do selo ocorreu no Salão Branco do STF e contou com a presença do presidente do TRE Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que recebeu a agraciação. Além do presidente, fizeram parte da comitiva do TRE-CE o juiz auxiliar da Presidência e supervisor do LIODS, Tiago Dias; o juiz de Direito, Sérgio Viana; a assessora-chefe de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos, Morgana Cruz Chaves; e os servidores Alysson Diniz dos Santos, Ricardo Mendes Soares e Silvia Rebeca Saboia Quezado.

Pacto

O Pacto, instituído em novembro do ano passado, propôs à magistratura nacional e aos tribunais o desafio de aliar boa técnica, clareza e brevidade nas comunicações, como forma de garantir o amplo acesso à Justiça. Entre os compromissos assumidos estão a eliminação dos termos excessivamente formais e dispensáveis ao entendimento do conteúdo, e a adoção de uma linguagem direta na elaboração de despachos, sentenças e outros documentos. A política prevê ainda a criação de manuais e guias para orientar cidadãos sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos.

Vencedores

Além do TRE-CE, nesta primeira edição, foram contemplados o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais estaduais da Bahia, Paraíba, Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Rondônia, Roraima, São Paulo, Tocantins, Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

O Selo também foi entregue aos tribunais militares de Minas Gerais e São Paulo, aos tribunais regionais do trabalho da 11ª Região, 17ª Região, 19ª Região, 1ª Região, 22ª Região, 3ª Região, 4ª Região, 6ª Região, 8ª Região, 9ª Região e aos regionais eleitorais da Bahia, Alagoas, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Amapá, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pará e federais da 3ª Região e da 4ª Região.

Selo Linguagem Simples

Criado com o objetivo de reconhecer o uso da linguagem direta e compreensível em todos os segmentos da Justiça, o Selo Linguagem Simples foi instituído pela Portaria n. 351/2023. O selo busca estimular a adoção de uma forma simplificada de comunicação pelo Poder Judiciário, em todos os graus de jurisdição. O prêmio será realizado anualmente no mês de outubro.

O reconhecimento é dado aos tribunais que utilizam linguagem simples e direta em documentos oficiais, ritos de solenidades, pronunciamentos, entre outros. Para esta primeira edição do prêmio, foram inscritas mais de 750 iniciativas desenvolvidas ao longo de 2024. O número significativo de ações em todo o sistema de Justiça se deve ao Pacto da Linguagem Simples, lançado em novembro do ano passado.

Ementas

Em agosto deste ano, o CNJ publicou a Recomendação n. 154, que orienta os tribunais a utilizarem um modelo de elaboração de ementas nas decisões do órgão colegiado, conhecidas como acórdãos. Além disso, o instrumento normativo traz um manual detalhado para ser replicado em todos os segmentos do Poder Judiciário. A ementa é o trecho que contém o resumo de tudo que foi decidido em relação ao conflito julgado. O modelo sugerido contém cinco partes: cabeçalho enxuto; descrição resumida do caso; identificação concisa das questões em discussão; solução proposta; e o dispositivo ou tese, com a conclusão do julgamento e o enunciado que sintetiza o decidido.

*Com informações da Agência CNJ de Notícias

#PraTodoMundoVer

As imagens são registros fotográficos da cerimônia de entrega da certificação. Na primeira foto, à frente de um painel com logos referentes ao Selo Linguagem Simples, estão seis pessoas, sendo cinco homens e uma mulher. Cinco deles seguram uma pasta com o certificado. Na segunda foto, oito pessoas posam para a foto, sendo seis homens e duas mulheres. O presidente do TRE-CE, que está entre os presentes, segura a pasta com a certificação.