O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) conquistou o Selo Linguagem Simples 2024, certificação inédita concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa honraria reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para utilizar uma comunicação clara e acessível, especialmente em decisões judiciais. Nesta primeira edição, apenas nove tribunais eleitorais foram agraciados.

O conceito de linguagem simples é fundamental para garantir que todas e todos possam compreender as informações transmitidas no âmbito do serviço público. De acordo com o supervisor do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRE-CE, juiz Tiago Dias, essa comunicação com a cidadã e o cidadão é um compromisso da Justiça Eleitoral cearense. "Em pouco tempo, evoluímos muito nesse quesito e temos muito mais por fazer. O Selo aumenta nossa responsabilidade e nos motiva a seguir inovando para alcançar uma linguagem eficiente e empática", declara.

Um total de 750 projetos concorreram ao prêmio. Destes, 60 foram classificados e 48 vão receber a certificação em Brasília, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de outubro. As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

O Selo Linguagem Simples é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e assumido por todos os tribunais desde então.

Iniciativas do TRE Ceará

Por meio do Laboratório de Inovação, o Regional realizou diversas ações em prol do fortalecimento da cultura de simplificação da linguagem. Parte essencial disso foi a criação da Rede Nordeste de Inovação, integrada por outros tribunais eleitorais da Região. Entre as atividades em colaboração, uma campanha de comunicação abordou a definição, os objetivos e os benefícios da linguagem simples.

Outra iniciativa foi a parceria entre o TRE Ceará e a Universidade de Fortaleza (Unifor). Nela, estagiárias e estagiários de graduação e pós-graduação de diversas áreas do conhecimento, como Direito, Comunicação e Tecnologia da Informação, desenvolvem, em conjunto, a simplificação de decisões judiciais, visando a democratização da informação à população acessante.

Foram promovidas ainda formações em parceria com outras instituições, a fim de capacitar e orientar os colaboradores e as colaboradoras do TRE-CE para elaborar textos claros e acessíveis, contribuindo para a transparência das informações e a eficiência nos processos internos do tribunal.

#PraTodoMundoVer

A primeira imagem é um card gráfico de fundo amarelo. No lado esquerdo, há detalhes pontilhados e o texto: "TRE-CE conquista Selo Linguagem Simples do CNJ". No lado direito, as logos do CNJ, da Rede Nordeste de Inovação e do TRE-CE. Há ainda a ilustração do Selo, em azul. A segunda imagem é um registro fotográfico feito com a turma de alunos da Unifor. Nele, 19 pessoas posam em turma. Atrás, há uma lousa branca e uma parede com formas triangulares coloridas.