O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) promoveu, na manhã desta terça-feira (15), uma reunião com dirigentes partidários, contadores(as) e advogados(as) para apresentar o projeto “Preste Contas Já”. O encontro ocorreu na sala do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), na sede do TRE-CE, em Fortaleza, com transmissão virtual.

O evento, uma iniciativa da Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão (SPE), em parceria com a Secretaria Judiciária Única de 1° e 2° Graus e a Corregedoria, e com apoio do Liods, tem como objetivo esclarecer sobre prazos, documentações e legislação vigente com relação à prestação de contas anuais, bem como orientar sobre a antecipação da entrega para evitar inadimplência.

Abrindo o encontro, o juiz auxiliar da Corregedoria, Alisson do Vale Simeão, destaca a importância da reunião: “não existe democracia sem eleições livres, justas, e limpas; e não existem eleições sem partidos políticos. Como é importante como a Justiça Eleitoral quer e espera que os partidos contribuam com o processo eleitoral. Entre outras coisas, espera-se que mantenha a regularidade das suas contas e dos seus estatutos”.

O juiz auxiliar da Presidência e supervisor do Liods, Sérgio Viana, reforça, em sua fala, que “nos reunimos hoje para tratar de um tema fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. O projeto Preste Contas Já não é apenas uma iniciativa institucional, mas um compromisso com a transparência que deve nortear todas as atividades político-partidárias. Sabemos que a prestação de contas é um processo técnico que exige atenção, conhecimento e dedicação. Vocês que representam os partidos e atuam diretamente nesse processo são peças chaves para o sucesso dessa engrenagem democrática”, falou.

Na apresentação sobre o “Preste Contas Já”, realizado pela servidora Renata Arraes Barroso Araújo, da SPE, foi destacado que o prazo para o procedimento iniciou no dia 1º de janeiro deste ano e segue até o dia 30 de junho de 2025, conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 23.604/2019.

Além disso, foi reforçado que a prestação de contas anual é obrigatória e os partidos que, no exercício financeiro de 2024 estavam vigentes, devem prestar contas, mesmo que tenham perdido a vigência em 2025. Foi pontuado também sobre as sanções que os partidos podem sofrer, caso haja inadimplência com a prestação de contas.

“Mesmo que o partido não tenha recebido recursos financeiros, não tenha tido movimentações financeiras e que estejam com os extratos zerados, precisam realizar a prestação de contas. Todos os partidos que que estavam em vigência em 2024 devem prestar contas até o dia 30 de junho deste ano. Nem que o partido estivesse em vigência em 2024 por um mês, seis meses ou um dia”, esclarece Renata. 

Por fim, os participantes fizeram perguntas, sugestões, agradeceram e destacaram a importância do encontro.

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