O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), apresentou, na manhã desta segunda-feira (27), durante sessão de julgamento, os projetos Coletânea de Acórdãos Simplificados e Simplifica Acórdãos.

As iniciativas objetivam democratizar os atos processuais e decisões judiciais por meio da linguagem e da formatação, tornando-os mais compreensíveis e acessíveis à população.

Na apresentação, o juiz auxiliar da Presidência e supervisor do Liods, Tiago Dias, explicou que “esses projetos inovadores impactam na Justiça Eleitoral como um todo. A Coletânea de Acórdãos Simplificados é uma publicação que detalha o protocolo de uso da linguagem simples em versões resumidas dos acórdãos do tribunal”, conta.

Segundo o magistrado, esse projeto apresenta 16 acórdãos simplificados divididos em temas de interesse abordados pela Justiça Eleitoral: abuso de poder, compra de votos, cota de gênero, direito de resposta, prestação de contas, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral irregular e registro de candidatura. "A aplicação da linguagem simples na Coletânea segue as recomendações do Conselho Nacional de Justiça. A ideia é que todo esse conteúdo chegue ao cidadão comum para que ele compreenda a linguagem e o trabalho da Justiça”, conta.

“Dando continuidade a essa entrega, o outro projeto é uma automação chamada Simplifica Acórdãos, que é uma ferramenta que usa inteligência artificial e outros métodos para dar escala a essa simplificação. Essa iniciativa, além da programação, foi desenvolvida também pelas áreas de design e comunicação, tornando ainda mais acessíveis os conteúdos das decisões”, disse o juiz Tiago Dias.

Para finalizar, o magistrado explica que esse é primeiro Tribunal Regional Eleitoral a pôr em prática projetos de simplificação desta magnitude. Disse também que eles são desenvolvidos por estagiários sob supervisão, sendo eles estudantes de graduação e pós-graduação na Universidade de Fortaleza (Unifor), nas áreas de Tecnologia da Informação, Design, Comunicação, Direito e Marketing.

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Registros fotográficos feitos durante a apresentação do Liods no Pleno do TRE-CE. No primeiro, à frente de um painel bege com formas em 3D, oito pessoas posam para a foto, entre o presidente do Tribunal, magistrados e estudantes. Na segunda foto, atrás de uma bancada de madeira, o juiz Tiago Dias fala diante de um microfone. Atrás dele, estão sentadas pessoas em cadeiras pretas enfileiradas.