O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instituiu através da Resolução n° 1003 o programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, no dia 08 de Março de 2024, após aprovação no Pleno. O Programa está alinhado ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras, estabelecido no Anexo da Recomendação CNJ nº 102/2021.
Serviço é um canal de escuta, acolhimento e orientação de pessoas que se sintam vítimas ou tenham informações sobre casos de violência política ou assédio e discriminação pelo gênero no âmbito do Tribunal
O encontro tratou da elaboração de futuras ações e implantação do (PopRuaJud), projeto direcionado à Política Judiciária de Atenção às Pessoas em Situação de Rua
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