O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) celebrou, no dia 8 de março, um ano da criação do Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Magistradas e Servidoras. Gerida pela Ouvidoria da Mulher, a iniciativa foi instituída pela Resolução TRE-CE n.° 1003/2024 e está alinhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Os principais objetivos do programa são: assegurar um ambiente de trabalho seguro e livre de qualquer forma de violência doméstica e familiar; implementar políticas efetivas de prevenção, detecção precoce e atuação frente a casos de violência; oferecer apoio integral às vítimas; e promover ações educativas contínuas.

Durante o primeiro ano de atuação, a iniciativa promoveu diversas ações para ampliar a conscientização e fortalecer a rede de apoio às vítimas. Entre elas destacam-se as campanhas de comunicação sobre violência doméstica, a divulgação contínua dos canais de denúncia e a realização de encontros e rodas de conversa com magistradas e servidoras. 

O programa também esteve à frente de campanhas como do Dia Internacional de Eliminação da Violência Contra a Mulher, 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher e arrecadação de itens de higiene para acolhidas pela Casa da Mulher Brasileira, reforçando o compromisso com o acolhimento e a proteção das vítimas.

Por meio da Ouvidoria da Mulher, o TRE-CE segue empenhado em ampliar sua atuação, estabelecendo parcerias com instituições do Sistema de Justiça, entidades governamentais, organizações da sociedade civil e demais agentes estratégicos, fortalecendo a cooperação no combate à violência doméstica e familiar.

Denúncia

Além de prevenir, é essencial que todas e todos conheçam os canais de denúncias de violência contra a mulher, seja como vítima, seja como testemunha. Denúncias salvam vidas e são importantes mecanismos de combate à violência de gênero.

Acesse e salve os seguintes contatos:

Central de Atendimento à Mulher - 180

Secretaria das Mulheres - 155

Polícia Militar - 190

Ouvidoria da Mulher do TRE-CE - (85) 99430–6318 (WhatsApp) / (85)3453–3857
E-mail: Ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br
https://apps.tre-ce.jus.br/souform/edit-ocorrencia-mulher.jsf

Confira outros meios de denunciar nos diversos municípios do Ceará

#PraTodoMundoVer

Card gráfico de fundo roxo, com a imagem com transparência de mulheres olhando para cima. Ao centro, os textos: "Mês da Mulher | 1 ano do Programa de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra Magistradas e Servidoras". Há ainda a logo do TRE-CE.