O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) publicou a versão final do Relatório de Acessibilidade e Inclusão 2024, documento que apresenta as principais ações desenvolvidas ao longo do último ano para a promoção da acessibilidade e inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral cearense. O documento está disponível para consulta pública.

O relatório evidencia que a acessibilidade não é apenas um princípio, mas um compromisso contínuo do TRE-CE, refletindo-se em ações concretas para garantir a inclusão efetiva no processo eleitoral e no atendimento ao cidadão.

A publicação atende ao disposto no art. 11 da Resolução TSE n.º 23.381/2012 e no art. 23, inciso VII, da Resolução CNJ n.º 401/2021, que estabelecem a obrigatoriedade da elaboração do relatório anual para o acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Compromisso com a acessibilidade

As ações destacadas no relatório são conduzidas no âmbito da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade, Diversidade e Inclusão (CPCADI), com apoio da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (Ascir). O TRE-CE reafirma, por meio dessas iniciativas, seu compromisso em maximizar a acessibilidade em todos os serviços prestados à sociedade, assegurando que eleitoras e eleitores com deficiência possam exercer seu direito ao voto de forma plena e autônoma.

Destaques do Relatório 2024

• Eleições 2024 e acessibilidade – implementação de ações para ampliar o acesso, como a Central de Libras, live para coordenadoras(es) de Acessibilidade, visitas técnicas aos locais de votação e distribuição de fones de ouvido para eleitoras e eleitores cegas e cegos;

• Capacitação e sensibilização – realização de treinamentos voltados a mesárias(os), servidoras(es) e colaboradoras(es), com foco em atendimento acessível, Libras e boas práticas de inclusão;

• Acessibilidade na comunicação – ampliação do uso de intérpretes de Libras, legendagem e audiodescrição nas transmissões institucionais, garantindo maior acessibilidade informacional;

• Infraestrutura acessível – monitoramento e adequação de seções eleitorais para eliminar barreiras arquitetônicas, além da parceria com instituições para assegurar transporte assistido para pessoas com deficiência no dia da eleição; 

• Campanhas de identificação do eleitorado com deficiência – coleta de informações nas seções eleitorais para aprimorar futuras ações de acessibilidade, possibilitando a identificação de necessidades específicas do público com deficiência.

Confira o Relatório de Acessibilidade e Inclusão 2024

#PraTodoMundoVer

Card gráfico de fundo branco. No lado esquerdo, círculos de diferentes tamanhos e cores (tons de azul e verde) estão sobrepostos. Sobre o principal, o título: "Relatório de Acessibilidade e Inclusão 2024". Há ainda a logo do TRE-CE.