Nos dias 26 a 29 de março, a Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE-CE) esteve presente no 55º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento reuniu representantes dessas unidades de todo o país para debater temas relevantes para a Justiça Eleitoral.

Representando o Regional cearense, estiveram presentes o corregedor e vice-presidente, desembargador Gladyson Pontes; o juiz auxiliar da unidade, Alisson Simeão; o secretário da CRE-CE, Carlos André Oliveira; a coordenadora de Assuntos Jurídicos e Correcionais, Roberta Laena; e a coordenadora de Gestão e Fiscalização do Cadastro Eleitoral, Lenina Beserra.

Programação

O evento teve início na quarta-feira (26), com apresentação da CRE-CE, que integrou o grupo de trabalho responsável por debater a flexibilização do paradigma de organização das zonas eleitorais. Além do Regional cearense, o grupo contou com a participação dos TREs do Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

Durante a apresentação, o secretário da CRE-CE abordou a reorganização das atividades das zonas eleitorais, destacando a experiência bem-sucedida do Ceará nas eleições de 2024, especialmente com a criação da Coordenadoria Judiciária (COJUD), otimizando a atuação jurisdicional.

Ao longo do dia, também foram realizados debates sobre temas como a terceirização nos cartórios eleitorais, práticas cartorárias no PJe-Zonas Eleitorais, o uso de documentos fraudulentos e seus impactos nas operações RAE, além da necessidade de autuação individual de processos de mesários.

Na quinta-feira (27), foram discutidos os procedimentos relacionados às cartas precatórias e apresentados os trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Durante a tarde, corregedorias regionais debateram a regulamentação dos níveis de acesso aos dados do cadastro eleitoral, a nacionalização do atendimento ao eleitorado e o desenvolvimento de uma ferramenta de consulta para mesários.

O penúltimo dia contou com mais uma apresentação sobre o trabalho da Corregedoria-Geral, seguida de um painel sobre o monitoramento processual, ministrado pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (NEMOC/TJPR).

No período da tarde, foram apresentadas as ações do regional de Rondônia, incluindo o “Censo indígena, quilombola e comunidades tradicionais” e o projeto “Meu Voto, Meu Poder”. Também foi discutida a realização do 1° Encontro com os Coletivos – Vozes da Sociedade em Destaque, iniciativa que busca ouvir sugestões da população para aprimorar os serviços da Justiça Eleitoral e fortalecer a democracia.

Outro tema abordado foi a Justiça Restaurativa nas Inspeções, que propõe o uso de técnicas de comunicação não violenta para fomentar um ambiente de diálogo respeitoso entre os diversos atores do processo eleitoral. Além disso, foram apresentados detalhes do projeto “CRE Aproxima – a Corregedoria Perto de Você”, que visa prestar assistência preventiva, permanente e multidisciplinar aos Cartórios Eleitorais, identificando dificuldades precocemente e promovendo a troca de conhecimentos para evitar prejuízos aos serviços.

Após a exposição dos projetos, foi ministrada uma palestra sobre o combate ao assédio eleitoral. Em seguida, foram apresentadas às corregedoras e corregedores regionais eleitorais as proposições estabelecidas na reunião da quinta-feira (27), que contou com a participação de representantes das Corregedorias. O dia de programação foi encerrado com a elaboração e publicação da Carta de Foz do Iguaçu.

E, no último dia de programação, no sábado (29), foi realizada a palestra “Diálogos com a liderança: saúde mental nas organizações”. 

O CCORELB

Fundado em 2000, na cidade de São Luís (MA), o CCORELB é uma associação nacional sem fins lucrativos que reúne corregedoras e corregedores dos TREs, além da(o) corregedora(or)geral da Justiça Eleitoral, que é membro nato honorário e presidente de honra do colegiado. Entre os objetivos do Colégio, estão o aperfeiçoamento dos trabalhos realizados, a uniformização de diretrizes e o compartilhamento de boas práticas.

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