As orientações e os sistemas relativos às prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as Eleições Gerais de 2022 serão disponibilizados, nesta página, à medida que forem atualizados ou criados.

CNPJ de campanha  (site do TSE)

Consulte o histórico do andamento da concessão de CNPJ aos candidatos e candidatas, assim como aos partidos políticos.

Consulta Processos de Prestação de Contas

Visualize os autos das prestações de contas de campanha.

Consulta Pública aos Documentos Comprobatórios das Prestações de Contas

Consulte os documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das direções partidárias referentes às eleições 2022.

Financiamento Coletivo  (site do TSE)

Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)  (site do TSE)

Divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Instruções para preenchimento da GRU (formato PDF)

Orientações para realizar recolhimentos ao erário.

Limite de contratação de pessoal (formato PDF)

A Lei nº 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A, regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A matéria é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, art. 41.

Limite da gastos de campanha  (formato PDF)

Os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2022 foram fixados pela Resolução TSE nº 23.704/2022 e publicados pela Portaria TSE nº 647/2022.