OBSERVAÇÕES:

1) Todos os arquivos são disponibilizados nesta página com antecedência mínima de 4 (quatro) horas do início da sessão.

2) A lista de processos relacionados, referentes à Eleição, que dispensam publicação de pauta para julgamento na sessão será divulgada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará com antecedência mínima de 4 (quatro) horas (Art. 62-C do Regimento Interno do TRE/CE).

3) Para proferir sustentação oral nos processos relacionados em lista, o(a) advogado(a) interessado(a) deverá apresentar requerimento à Secretária Judiciária do Tribunal, EXCLUSIVAMENTE pelo número de Whatsapp Business da COSEJ (85) 3453.3721, com antecedência de 2 (duas) horas do início da sessão (§ 2º do Art. 62-C do Regimento Interno do TRE/CE).

4) Para assistir a sessão do TRE-CE, acesse o Canal do TRE-CE no Youtube.

5) Não houve processos relacionados para julgamento no período de janeiro até 15 de agosto de 2024. 

6) Para acessar as pautas, clique no mês abaixo.

2024

Jan| Fev | Mar| Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez