Prestação de Contas - Eleições 2024
As orientações e os sistemas relativos às prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as Eleições Gerais de 2024 serão disponibilizados, nesta página, à medida que forem atualizados ou criados.
Consulte o histórico do andamento da concessão de CNPJ aos candidatos e candidatas, assim como aos partidos políticos.
Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Critérios de distribuição (clique aqui)
Repasse aos partidos (clique aqui)
Transferências das direções nacionais a diretórios estaduais, municipais e candidatos (clique aqui)
Instruções para preenchimento da GRU
Orientações para realizar recolhimentos ao erário
Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCE 2024
Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU 2024
Os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2024 foram divulgados através da Portaria TSE nº 593/2024.
A consulta também pode ser efetuada pelo DivulgaCandContas
Limite de contratação de pessoal
A Lei nº 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A, regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua.
A matéria é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, art. 41. A e foi divulgada através da Portaria TSE nº 594/2024.
A consulta também pode ser efetuada pelo DivulgaCandContas.
Consulta Pública aos Documentos Comprobatórios das Prestações de Contas
Consulte os documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das direções partidárias referentes às eleições 2024.
Atualização conforme processadas as prestações de contas parciais e finais.
Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)
Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública .
Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação
Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento.
Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica
Utilizado para o envio remoto do arquivo (mídia) contendo a documentação comprobatória de que trata o artigo 53, II, da Resolução TSE nº 23.607/2019. A utilização do sistema desobriga o deslocamento até o cartório eleitoral ou secretaria do TRE.
Não obstante, caso o prestador de contas deseje, a modalidade de entrega presencial continuará através da entrega física da mídia naquelas unidades.
O SIEME não possibilita o envio de mídias das eleições anteriores a 2024.
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e de partidos políticos.
As publicações abaixo reúnem informações sobre arrecadação e aplicação de recursos da campanha eleitoral e sobre prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos, conforme a legislação aplicável às eleições de 2024.
Manual do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2024
Ouvidoria
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