Normas e documentações - Eleições 2014

A seguir, estão listadas as normas e documentações que disciplinam o pleito de 2014. Ao fazer a pesquisa por assunto, o usuário pode encontrá-las segundo o critério de interesse.

Pesquisa por assunto

Confira também a publicação Instruções do TSE: Eleições 2014 , contendo as resoluções que regulamentam as eleições de 2014 e normas afins.

Os textos abaixo não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral

Resoluções e normas para as eleições 2014
LEI / ATO
DATA
EMENTA
30.9.1997
 Estabelece normas para as eleições.
15.7.1965
 Institui o Código Eleitoral.
19.9.1995
 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
18.5.1990
 Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
INSTRUÇÃO
RESOLUÇÃO
(Norma Original)
EMENTA
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES
Norma alteradora
Norma
consolidada
269-79 23.390
DJE-2.7.2013
formatos:
PDF e WEB 		Calendário eleitoral (eleições de 2014). 23.426
DJE-4.7.2014
formatos:
PDF e WEB

23.412
DJE-27.6.2014
formatos:
PDF e WEB 		23.390
consolidada
953-04 23.395
DJE-30.12.2013
REP-DJE-12.3.2014
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.
958-26 23.396
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. 23.424
DJE-18.6.2014
formatos:
PDF e WEB 		23.396 consolidada
959-11 23.397
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. 23.407
DJE-1.4.2014
formatos:
PDF e WEB 		23.397 consolidada
960-93 23.398
DJE-30.12.2013
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997. 23.408
DJE-1.4.2014
formatos:
PDF e WEB 		23.398
consolidada
962-63 23.399
DJE-30.12.2013
REP-DJE-7.3.2014
REP-DJE-12.3.2014
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2014.
952-19 23.400
DJE-27.12.2013
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014. 23.410
DJE-8.5.2014
formatos:
PDF e WEB

23.425
DJE-16.6.2014
formato:
PDF e WEB 		23.400 consolidada
127-41 23.404
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014. Acórdão - Petição nº 1102-63.2014 23.404 consolidada
126-56 23.405
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2014.
957-41 23.406
DJE-5.3.2014
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014. 23.413
DJE-5.8.2014
formato:
PDF e WEB 		23.406
consolidada
783-95 23.429
DJE-11.8.2014
formatos:
PDF e WEB 		Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídias das inserções. Acórdão - Petição nº 1102-63.2014

23.429 consolidada
Acórdão - Petição nº 954-57.2011 - Questão de ordem. Fixação do número de membros da Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. Declaração de Inconstitucionalidade da Resolução-TSE nº 23.389/2013. Aplicação da Resolução-TSE nº 23.220/2010.
960-93 23.415
DJE-21.10.2014
formato:
PDF e WEB 		Dispõe sobre o exercício do direito de resposta em relação ao que veiculado no horário eleitoral gratuito, destinado aos candidatos à Presidência da República, nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 e sobre o horário de funcionamento do protocolo no dia 25 de outubro de 2014.
783-95 23.431
DJE-7.10.2014
formato:
PDF e WEB 		Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídia das inserções.

Resoluções do TRE-CE

Todos os arquivos disponibilizados encontram-se em formato PDF.

RESOLUÇÃO EMENTA
578/2014 Dispõe sobre as comunicações processuais, no âmbito da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, referentes aos processos de prestação de contas relativos aos gastos da campanha nas Eleições 2014 e dá outras providências.
575/2014 Altera o art. 3°, caput , da Resolução TRE/CE n.° 546, de 22 de abril de 2014.
573/2014 Estabelece os prazos para requerimento e exercício do direito de resposta nos dias que menciona.
572/2014 Dispõe sobre o processamento da apuração das eleições gerais e municipais no âmbito do Estado do Ceará.
571/2014 Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais competentes para recebimento dos resumos das informações das prestações de contas dos diretórios municipais relativos à campanha eleitoral de 2014 dos órgãos partidários municipais nos municípios que possuem mais de uma Zona Eleitoral.
570/2014 Dispõe sobre a destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos pelas zonas eleitorais no âmbito do Estado do Ceará.
568/2014 Dispõe sobre a designação dos juízes eleitorais em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia, Maracanaú e Itapipoca para conhecer dos pedidos de habeas corpus, liberdade provisória, fiança e relaxamento de flagrante.
567/2014 Disciplina a atuação dos Juízes Auxiliares designados para apreciar as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, relativos ao pleito de 2014, e dá outras providências.
565/2014 Dispõe sobre as atribuições dos juízes de direito designados para presidir Juntas Eleitorais em municípios-termo, nas eleições gerais de 2014.
564/2014 Dispõe sobre o processamento das prestações de contas de campanha e dos registros de comitês financeiros, referentes às Eleições de 2014, no âmbito deste Tribunal.
560/2014 Altera a Resolução TRE-CE n.º 541, de 1º de abril de 2014, a qual dispõe sobre a designação, a competência e o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral relativa ao pleito de 2014.
559/2014 Altera o art. 1° da Resolução TRE/CE n.° 545, de 22 de abril de 2014.
558/2014 Altera a Resolução nº 537, de 18 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre a designação dos juízes auxiliares a que se refere o art. 96, § 3º da Lei nº 9.504/97.
557/2014 Dispõe sobre a constituição da Comissão Apuradora no âmbito deste Tribunal, nos termos do art. 189 da  Resolução TSE n.º 23.399/2013 (art. 199, caput, do Código Eleitoral).
555/2014 Define a composição das Mesas Receptoras de Votos, de Justificativas e de Votos dos Eleitores em Trânsito nas Eleições Gerais de 2014.
552/2014 Dispõe sobre a designação dos juízes eleitorais responsáveis pelos procedimentos de carga das tabelas nas urnas eletrônicas nos Municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia, Maracanaú e Itapipoca, bem como do juiz responsável pela geração de mídias para todos os municípios do Estado do Ceará.
551/2014 Dispõe sobre o processamento dos pedidos de registro de candidaturas nas Eleições 2014, no âmbito do TRE/CE.
546/2014 Institui o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral do Ceará como meio oficial de publicação dos atos judiciais durante o período eleitoral.
545/2014 Dispõe sobre a designação da Comissão de Votação Paralela a que se refere o art. 45 da Resolução TSE n° 23.397, de 17.12.2013.
541/2014 Dispõe sobre a designação, a competência e o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral relativa ao pleito de 2014.
539/2014 Altera a Resolução TRE-CE nº 537, de 18 de dezembro de 2013 (publicada no DJE de 19.12.2013), a qual dispõe sobre a designação dos juízes auxiliares, a que se refere o art. 96, § 3º da Lei nº 9.504/97.
537/2013 Dispõe sobre a designação dos juízes auxiliares, a que se refere o art. 96, § 3º, da Lei n.º 9.504/97.