Legislação relativa à votação paralela

  • Edital - Divulgação do local de realização da votação paralela no 1.º turno das eleições de 2016 no Ceará.

  • Resolução TRE-CE 627/2016 - Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela, a que se refere o art. 46 da Resolução TSE n° 23.458, de 15.12.2015.

  • Resolução TSE 23.460/2015 - Estabelece o Calendário da Transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.

  • Resolução TSE 23.458/2015 (arts. 45 a 66) - Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016.