Normas relativas às auditorias da votação eletrônica
- Resolução nº 23.603/2019 DJE-TSE, nº 249, de 27.12.2019, p. 1-15. e Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 147-165, conforme determinação do Relator - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
- Resolução nº 23.627/2020, DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 251-281 - Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos .
- Resolução TRE-CE nº 773, de 31 de julho de 2020, DJE-TRE-CE, de 4 de agosto de 2020 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, A QUE SE REFERE O ART. 53 DA RESOLUÇÃO TSE nº 23.603, DE 12.12.2019
- Edital - Convoca os partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Eleitoral, entidades da sociedade civil organizada e o público em geral, para comparecerem ao local indicado para realização de Audiência Pública com a finalidade de sortear as urnas para realização da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob condições normais de uso e para a Auditoria de Verificação de autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas , em 1o. turno das Eleições de 2020 , DJE-TRE-CE nº 208 de 2020, pág. 8, publicado em 21 de outubro de 2020
- Edital - Divulga aos partidos políticos, coligações, Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades da sociedade civil organizada e à população em geral, local e data da realização da Auditoria da Votação Eletrônica sob condições normais de uso , em 1o. turno das Eleições de 2020 , DJE-TRE-CE nº 210, pág. 15, publicado em 23 de outubro de 2020
- Portaria TRE/CE N.º 653/2020. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO no DJE-TRE-CE n º 223, pág. 4, publicado em 5 de novembro de 2020 - Designa os servidores relacionados em Anexo da presente portaria, lotados em unidades da Secretaria deste Tribunal, para comporem equipe de apoio aos trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, sob a coordenação desta, nos dias 14 e 15 de novembro, 1º turno das Eleições 2020, bem como nos dias 28 e 29 de novembro, caso haja segundo turno.
- Edital - Divulga aos partidos políticos, coligações, Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades da sociedade civil organizada e à população em geral, local e data da realização da Auditoria da Votação Eletrônica sob condições normais de uso , em 2o. turno das Eleições de 2020 , DJE-TRE-CE nº 236, págs. 1 e 2, publicado em 17 de novembro de 2020
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